Gary Gensler, presidente da SEC, diz que “criptomoedas precisam construir confiança”
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Em uma entrevista à CNBC, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), Gary Gensler, reiterou a necessidade de uma maior confiança na indústria de criptomoedas. Também comparou o desenvolvimento do setor com inovações históricas como o automóvel.
Gensler destacou que a inovação, embora seja essencial, só pode prosperar em um ambiente de confiança e transparência. Além disso, referiu-se à SEC como os “policiais de plantão” para ilustrar a importância dos órgãos reguladores na garantia de um mercado seguro. Ele ainda enfatizou a ideia de que o setor não irá se sustentar sem regras rígidas e uma supervisão adequada.
Gensler defende ações da SEC
Durante a entrevista, que foi ao ar nesta quinta-feira (26), Gensler observou que as ações de fiscalização da SEC têm como objetivo criar um ambiente seguro para os investidores. Nos últimos anos, o órgão vem mirando diversas empresas de criptomoedas nos EUA.
As ações da SEC atingiram algumas das figuras de maior destaque do setor, como Sam Bankman-Fried (SBF), fundador e ex-CEO da corretora FTX. Aliás, muitos desses alvos agora estão na prisão ou tiveram que arcar com multas substanciais.
Gensler fez questão de deixar esse alerta em uma de suas falas:
“Alguns deles estão na prisão neste momento. Não estou falando apenas do SBF. Há vários outros.”
Além disso, Gensler reiterou a importância da proteção ao investidor, mencionando as inúmeras falências e os bilhões de dólares perdidos no setor. Em seguida, o presidente da SEC criticou as práticas fraudulentas, destacando possíveis consequências de longo prazo caso essas práticas saíssem de controle.
Gensler também expressou sua crença na necessidade de regras claras e proteções para os investidores na indústria de criptomoedas. Afinal, segundo ele, nenhum setor pode prosperar sem construir confiança.
“Esse setor não vai sobreviver por muito tempo se não conseguirem construir confiança junto aos investidores no mercado.”
Ao comentar o 16º aniversário do whitepaper do Bitcoin, Gensler reconheceu seu papel (sem trocadilhos) de inovação. No entanto, alertou que as criptomoedas precisam de um arcabouço regulatório para garantir que operem com segurança, “como qualquer outra indústria”.
As criptomoedas representam uma parte pequena dos mercados de capitais globais (menos de 1%). Mas, segundo Gensler, a proteção ao investidor é crucial para fomentar a inovação nesse espaço.
Bitcoin ainda não é um título
Durante a conversa, Gensler reafirmou uma posição de longa data da SEC: a de que o Bitcoin não é classificado como um título. Ele citou o Teste de Howey, que serve justamente para determinar se um ativo se qualifica como um título ou não.
Segundo esse teste, um ativo é considerado um título quando envolve o investimento de dinheiro em um empreendimento comum, com a expectativa de lucros derivados dos esforços de terceiros.
O Bitcoin opera mais como uma commodity descentralizada, como o ouro. Portanto, não se enquadraria nos critérios para receber a mesma regulamentação de um título.
Gensler acrescentou:
“Você pode decidir apostar a favor ou contra esses projetos, mas precisa ter os avisos necessários.”
Além disso, ele destacou que mantém a mesma posição de seu antecessor no cargo: que o Bitcoin não é um título sob a jurisdição da SEC. Essa distinção diferencia o Bitcoin de diversas outras criptomoedas, que recebem críticas dos reguladores por levantarem fundos por meio de ofertas de valores mobiliários não registrados.
Durante a conversa, Gensler ainda abordou preocupações mais amplas a respeito da falta de clareza nas regulamentações do setor cripto. Por exemplo, ele rebateu as alegações de que existe uma ambiguidade regulatória nos EUA:
“Não gostar das regras não significa que elas não existam.”
Gensler sustentou ainda que o papel da SEC é proteger os investidores dos conflitos de interesse e das fraudes que vêm assolando a indústria cripto.
Exchanges sofrem pressão da SEC
A gestão de Gensler na SEC tem sido marcada por uma postura bastante agressiva contra o setor de criptomoedas. Afinal, a agência já tomou medidas legais contra grandes empresas, como a Ripple Labs e a Binance.
A Ripple Labs, por exemplo, foi condenada a pagar US$ 125 milhões em multas. Isso ocorreu porque, na visão da SEC, ela violou leis de valores mobiliários ao levantar capital por meio de ofertas de tokens não registrados.
Já a Binance vem passando por uma série de contratempos com a SEC desde 2023. No final desse ano, as autoridades norte-americanas iniciaram uma investigação sobre as atividades da empresa, que acabou levando à prisão de seu fundador, Changpeng Zhao, conhecido como CZ.
A SEC liderou o caso junto ao Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA. Tanto a Binance quanto CZ foram acusados de facilitar atividades ilícitas em sua plataforma. Por exemplo, elas incluiriam lavagem de dinheiro, operação de serviço de transferência de dinheiro sem licença e facilitação de transações ilegais por meio da plataforma da Binance.
O foco das acusações era uma suposta falha da empresa em cumprir com as regulamentações do país contra a lavagem de dinheiro (AML, na sigla em inglês). Portanto, a Binance estaria sendo omissa e potencialmente conheceria os riscos envolvidos.
Apesar disso, CZ deve ser solto em breve, o que levou a otimismo renovado por parte do universo cripto.
Outros casos envolvem a eToro e a Kraken
Durante o mês de setembro, também tiveram novos desdobramentos os casos de exchanges como a eToro e a Kraken junto à SEC.
A eToro foi multada em US$ 1,5 milhão pelo órgão por operar como corretora e agência de compensação sem o registro necessário para isso. Segundo a SEC, a plataforma oferece aos seus clientes dos EUA a possibilidade de negociar criptos cuja oferta e venda ocorria como se eles fossem títulos.
Além da multa, a eToro se viu na necessidade de limitar sua oferta de criptoativos disponíveis no país. Por exemplo, ela anunciou que os clientes nos EUA só terão acessos a Bitcoin, Bitcoin Cash e Ether. Segundo o entendimento da SEC, essas criptomoedas não são títulos. Portanto, não gerariam problemas relativos à falta de registro.
A SEC alega que a plataforma da Kraken também oferece títulos não registrados nos EUA. Portanto, ela poderia enfrentar problemas parecidos com os que a eToro atravessa no momento.
Após a notificação do órgão, a Kraken resolveu contestar as alegações. Em sua resposta, argumentou que criptomoedas populares como Cardano (ADA), Algorand (ALGO) e Cosmos (ATOM) não são contratos de investimento de acordo com a legislação norte-americana:
“A Kraken não violou as Seções 5, 15(a) e 17A do Securities Exchange Act de 1934 porque ADA, ALGO, ATOM, FIL, FLOW, ICP, MANA, MATIC, NEAR, OMG e SOL não são títulos ou contratos de investimento.”
Segundo a Kraken, a SEC não teria conseguido provar que os ativos digitais em questão atendem ao Teste de Howey. Portanto, eles não deveriam ser considerados títulos pela legislação norte-americano — o que os eximiria da regulação do órgão.
A Kraken ainda enfatizou que a interpretação da SEC sobre ativos digitais permanece obscura.
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