eToro paga US$ 1,5 mi à SEC e deixará de negociar a maioria dos criptoativos

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês) informou que a plataforma de negociação eToro concordou em pagar uma multa de US$ 1,5 milhão. A empresa foi multada por operar como uma corretora e agência de compensação sem ter registro para isso.

Em um anúncio nesta quinta-feira (12/09), a SEC disse que a eToro USA LLC estava operando como corretora e agência de compensação desde 2020, pelo menos. Desde então, oferecia aos clientes dos EUA a possibilidade de negociar criptoativos cuja oferta e venda ocorria como se eles fossem títulos.

A eToro não cumpria com os requisitos de registro federal para corretoras e agências de compensação. Além disso, segundo a SEC, a plataforma da eToro permitia transações em criptoativos que atendiam à definição de contratos de investimento. Portanto, eles deveriam ter registro como títulos.

eToro deve limitar a variedade de criptos em sua plataforma

No futuro, a eToro pretende limitar a oferta de criptoativos disponíveis para negociação em sua plataforma. Por exemplo, a empresa anunciou que os clientes dos EUA só poderão negociar Bitcoin, Bitcoin Cash e Ether. Essas criptomoedas não são títulos conforme a legislação atual dos EUA.

Por outro lado, todos os demais criptoativos deixarão gradualmente a plataforma. Por isso, os clientes têm 180 dias para vendê-los após a ordem da SEC. A eToro liquidará quaisquer criptoativos restantes que não puderem ser transferidos para seus clientes, devolvendo os lucros relativos a eles.

O diretor da divisão de execução da SEC, Gurbir Grewal, comentou a decisão da eToro:

“Ao remover tokens que constavam como contratos de investimento em sua plataforma, a eToro escolheu entrar em conformidade e operar dentro de nossa estrutura regulatória estabelecida. Essa decisão não apenas melhora a proteção ao investidor, mas também oferece um caminho para outros intermediários de cripto.”

Grewal também falou sobre a multa que a eToro terá que pagar:

“A multa de US$ 1,5 milhão reflete o acordo com a eToro para cessar a violação das leis federais de valores mobiliários aplicáveis ​​e manter suas operações nos EUA.”

eToro já havia removido criptoativos

O movimento da eToro para remover diversos criptoativos de sua plataforma não é uma novidade. Afinal, a exchange já havia tomado medidas semelhantes anteriormente, mesmo que não tenha sido devido a um acordo com a SEC, como é o caso agora.

Em 2021, a eToro restringiu o acesso dos usuários a Tron e Cardano. Aliás, essa ação também teve como foco apenas os clientes da empresa nos EUA. Na época, a medida pegou muita gente de surpresa. Afinal, essas moedas não eram vistas como alvos preferenciais de pressões regulatórias. Por exemplo, estavam longe do que o XRP passou com a pressão sobre a Coinbase.

Apesar disso, as incertezas regulatórias acabaram motivando a eToro a tomar uma medida pró-ativa naquele contexto. E um dos resultados disso foi a queda no preço de ambos os ativos, Tron e Cardano, imediatamente após a sua remoção.

De acordo com o anúncio da eToro à época, as mudanças ocorreram devido a “considerações relacionadas aos negócios no ambiente regulatório em evolução”. Posteriormente, um representante da plataforma reiterou o texto do anúncio, afirmando que “o cenário regulatório para criptografia está evoluindo rapidamente”.

SEC vem reprimindo empresas de criptos nos EUA

A eToro está longe de ser o único alvo, nos últimos tempos, da repressão da SEC na região. Há alguns anos, o órgão vem atuando contra plataformas que, segundo ela, estariam violando as leis de valores mobiliários do país.

Por exemplo, recentemente, a SEC obteve uma vitória parcial no seu caso contra a plataforma de criptomoedas Ripple. Aliás, esse caso remontava a 2020.

Em agosto, um juiz decidiu que a Ripple precisaria pagar US$ 125 milhões por violar as leis federais de valores mobiliários locais. Isso ocorreu por meio de vendas diretas de XRP para clientes institucionais. No entanto, o valor final da multa representou apenas uma fração dos US$ 2 bilhões que a SEC buscava inicialmente.

Outro caso famoso da SEC envolve a exchange de criptomoedas Coinbase. Neste caso, a acusação foi parecida com a direcionada à Ripple. Afinal, a empresa teria intermediado transações em títulos de criptoativos em sua plataforma de negociação em violação às leis federais de valores mobiliários. Em março deste ano, a justiça decidiu a favor da SEC.

Por fim, houve o processo contra a Binance em 2023. A acusação também era de que a empresa feria as leis de valores mobiliários dos EUA. A decisão final da justiça norte-americana levou Changpeng “CZ” Zhao a renunciar após se declarar culpado das acusações. Com isso, Richard Teng se tornou o CEO da Binance.

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