Kraken contesta alegações da SEC sobre ativos digitais
A Kraken respondeu às alegações da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) de que teria violado as leis federais relativas a valores mobiliários. A SEC alega que diversos ativos digitais disponíveis na plataforma da Kraken devem ser classificados como títulos não registrados.
No entanto, a Kraken negou essas acusações. Afinal, ela alega que os ativos em questão não atendem aos critérios legais que definem o que são valores mobiliários.
Kraken argumenta que criptos populares não são títulos
Em sua resposta, a Kraken argumentou que ativos digitais, incluindo criptomoedas populares como Cardano (ADA), Algorand (ALGO) e Cosmos (ATOM), não são contratos de investimento conforme a legislação norte-americana.
De acordo com a exchange, esses ativos, bem como outros listados em sua plataforma, não devem se submeter à regulação da SEC. No processo, a empresa afirma:
“A Kraken não violou as Seções 5, 15(a) e 17A do Securities Exchange Act de 1934 porque ADA, ALGO, ATOM, FIL, FLOW, ICP, MANA, MATIC, NEAR, OMG e SOL não são títulos ou contratos de investimento.”
Para dar solidez a esse argumento, a Kraken fez referência à decisão histórica da Suprema Corte no caso SEC v. WJ Howey Co. Afinal, esse processo estabeleceu uma estrutura conhecida como “teste Howey” para determinar se um ativo se qualifica como contrato de investimento.
Segundo a Kraken, a SEC não conseguiu provar que os ativos digitais em questão atendem aos critérios do teste de Howey. Portanto, eles não devem ser considerados títulos pela legislação dos EUA.
Em fevereiro de 2024, a Kraken já havia entrando com um pedido de arquivamento da ação. A alegação na época foi que a SEC se baseava apenas no argumento de que a operação da exchange seria uma entidade de valores mobiliários não licenciada. A empresa alegou que as criptos deveriam ser tratadas como commodities e não títulos.
No entanto, os argumentos da Kraken não foram suficientes para interromper o processo, que continua a se desenrolar na justiça dos EUA.
Com isso, a plataforma se soma a diversas outras exchanges de criptomoedas que vêm tendo problemas com a SEC nos últimos anos.
Kraken critica abordagem regulatória da SEC
Além disso, a exchange criticou a abordagem da SEC, acusando a agência de exceder sua autoridade em um setor que carece de diretrizes regulatórias claras. Aliás, essa declaração também consta no processo:
“A SEC não tem autoridade para regular a plataforma de negociação de ativos digitais da Kraken porque Ativos Digitais não são títulos nem contratos de investimento.”
A Kraken também enfatizou que a interpretação da SEC sobre as leis de valores mobiliários no que se refere a ativos digitais permanece obscura. Além disso, a empresa não teria sido devidamente avisada acerca de suas obrigações legais.
Figuras jurídicas proeminentes no setor de criptomoedas, como Stuart Alderoty, da Ripple, e Paul Grewal, da Coinbase, acham o mesmo. Afinal, também criticaram a SEC pela forma como o órgão lida com casos relacionados a criptomoedas.
Alderoty descreveu a posição da SEC sobre “títulos de criptoativos” como complicada e inconsistente. Por outro lado, Grewal destacou as contradições nas alegações do órgão regulador, principalmente em seu caso contra a Ripple envolvendo XRP.
Recentemente, uma coalizão de 7 estados dos EUA se uniu para desafiar a regulamentação de criptomoedas da SEC.
Sob a liderança da procuradora-geral de Iowa, Brenna Bird, esses estados entraram com um amicus curiae argumentando que a tentativa da SEC de regulamentar criptomoedas constitui uma “tomada de poder”. Além disso, sufocaria a inovação, prejudicaria a indústria de criptomoedas e excederia a autoridade da agência.
Kraken também tem problemas na Austrália
Enquanto isso, a Kraken também vem enfrentando problemas, recentemente, em outros países. Um exemplo disso é o revés legal que a empresa sofreu na Austrália.
No mês passado, o Tribunal Federal decidiu contra a Bit Trade, uma subsidiária da empresa controladora da Kraken, a Payward Incorporated.
Em sua decisão, o tribunal disse que a plataforma vem violando a seção s994B(2) da Lei das Sociedades do país desde outubro de 2021.
Em 2020, a exchange adquiriu a Bit Trade para oferecer serviços de ativos digitais de criptomoedas na Austrália.
Recentemente, no dia 8 de setembro, a Kraken publicou em seu blog uma análise de outra decisão judicial no país, que limitou sua oferta de margem em negociações fiat. Portanto, criticou a postura da Australian Securities and Investments Commission (ASIC).
Em um trecho do texto, a Kraken cita a falta de uma regulamentação mais clara para sua atuação no país da Oceania. Portanto, repercute um problema semelhante ao que estaria encontrando nos EUA:
“A Austrália tomou medidas importantes, incluindo consultoria sobre um rascunho de abordagem que apoiamos amplamente, para entregar uma estrutura regulatória para cripto. Infelizmente, apesar dos melhores esforços dos participantes da indústria local e do Tesouro, a legislação pode ser adiada para além do final do ano. A indústria corre o risco de perder a oportunidade econômica mais ampla que a inovação em cripto traz.
Globalmente, temos visto uma corrida para fornecer regulamentação personalizada para criptoativos. Estruturas claras e proporcionais permitem que indivíduos aproveitem com segurança o potencial dessa tecnologia transformadora com proteções regulatórias apropriadas.”
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