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ABcripto e CNMP firmam parceria para integrar mercado cripto e Justiça

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ABcripto e o Conselho Nacional do Ministério Público irão promover ações conjuntas entre mercado cripto e Justiça.

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Cassio Gusson

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Last updated:

Novembro 28, 2024

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mercado cripto e Justiça — Imagem: Licença Creative Commons

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anunciaram uma parceria para o mercado cripto. Assim, as instituições avançaram na integração entre o mercado de ativos digitais e o sistema jurídico brasileiro.

Na última quarta-feira (20/11), durante o Criptorama 2024, as entidades assinaram um Acordo de Cooperação Técnica. O objetivo é promover ações conjuntas, compartilhar conhecimento e impulsionar a modernização tecnológica no setor.

O acordo foi oficializado durante o painel “Transformação Jurídica: Criptoeconomia e o Futuro da Justiça Brasileira”, que contou com a participação de Atalá Correia, juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Além disso, estavam no painel, Bernardo Srur, CEO da ABcripto, e Lorena Lessa, promotora de Justiça no Ministério Público de Goiás. Durante o evento, Correia enfatizou os desafios jurídicos do setor: “Trata-se de um movimento que vai continuar a desafiar o universo jurídico.”

Mercado cripto e justiça no Brasil

Deste modo, entre os principais objetivos do acordo está a criação de um sistema eletrônico que facilitará o cumprimento de decisões judiciais relacionadas a criptoativos.

Além disso, o documento prevê o credenciamento do Ministério Público junto às prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAV) e a realização de workshops para disseminar boas práticas no Brasil e no exterior.

“Ao unirmos esforços com o Ministério Público, estamos criando ferramentas que auxiliam no cumprimento da legislação e promovem a educação sobre o setor. É um marco para a criptoeconomia no país”, disse Bernardo Srur, CEO da ABcripto.

Assim, o sistema eletrônico, a ser desenvolvido pela ABcripto, incluirá módulos para custódia e liquidação de ativos digitais, além de funcionalidades que permitirão a tramitação eficiente de ordens judiciais.

Portanto, o projeto visa fortalecer a segurança e a transparência no uso de tecnologias emergentes, facilitando o diálogo entre o mercado e as instituições jurídicas.