Regras mais rigorosas para o Pix começam a valer

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Dispositivos que não tiverem sido previamente cadastrados pelo cliente só poderão fazer transações com valor máximo de R$ 200 (por operação) e de R$ 1.000 (por dia)
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Novos limites e outras mudanças no Pix a partir de novembro

A fim de garantir mais segurança e impedir fraudes, as transações via Pix no Brasil passam a seguir normas mais rígidas, desde sexta-feira (1º).

Comunicado da Agência Brasil explica que dispositivos que não tiverem sido previamente cadastrados pelo cliente só poderão fazer transações com valor máximo de R$ 200 (por operação) e de R$ 1.000 (por dia).

Porém, nada vai mudar para celulares e computadores que já tenham sido usados para fazer Pix. Segundo o Banco Central, essas normas são direcionadas especificamente para dispositivos que nunca tinham sido usados para esse tipo de transação.

O governo brasileiro também vai ser mais exigente com as instituições financeiras. De acordo com a Agência Brasil, essas organizações vão ter de melhorar suas tecnologias de segurança.

Em outras palavras, isso implica em “adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central”.

Além disso, o BC determinou que as instituições financeiras devem orientar seus clientes sobre como tentar evitar fraudes. Essas informações devem ser repassadas de forma clara e objetiva, em canal eletrônico de amplo acesso.

A cada seis meses, as instituições financeiras devem, ainda, checar se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

De acordo com o BC, essas medidas ajudarão as organizações do setor financeiro a agir de forma mais precisa e ágil, em caso de operações suspeitas. Ou seja, elas poderão, por exemplo, aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos.

Por fim, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente diante de uma forte suspeita ou comprovação de fraude.

Pix Agendado Recorrente: o que muda

No início desta semana, o Banco Central determinou outras resoluções quanto ao Pix. Nesse caso, o foco era o Pix Agendado Recorrente.

Esse serviço passou a ser obrigatório desde segunda-feira (28/10). Ou seja, as instituições financeiras têm de oferecer esse serviço a partir de então.

A Agência Brasil explica que o Pix Agendado Recorrente “permite o agendamento, por qualquer pessoa, de pagamentos de mesmo valor de forma recorrente, para cair na conta do recebedor sempre no mesmo dia de cada mês”.

Na verdade, essa funcionalidade já existia. Porém, as instituições bancárias não eram obrigadas a oferecer o serviço. Agora, são.

Novidades para 2025: Pix automático e por aproximação

Tem mais novidade com relação ao Pix. Mas, dessa vez, as medidas só valem a partir de 2025. A primeira é o Pix Automático, com lançamento previsto pelo Banco Central para 16 de junho do próximo ano.

Na prática, essa modalidade do Pix vai permitir que o usuário autorize, pelo seu celular ou computador, a cobrança automática de pagamentos regulares. Como, por exemplo, água, luz, telefone, escola, condomínios, serviços de streaming etc.

É similar, portanto, ao atual débito automático. A instituição bancária vai debitar os recursos periodicamente, mediante autorização do cliente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação individual.

Além disso, em 2025, provavelmente em fevereiro, também deve começar a funcionar o Pix por Aproximação. Por meio desse serviço, os correntistas poderão fazer transferências instantâneas, sem o aplicativo do banco (ou seja, apenas por aproximação).

Isso deve, portanto, facilitar a vida de usuários que utilizam smartphones para pagamentos. Existe, porém, uma preocupação a mais com a segurança das operações.

O Banco Central determinou que as instituições financeiras que iniciarem a transação de pagamento devem “adotar procedimentos e controles para assegurar a confiabilidade, a integridade, a disponibilidade, a segurança e o sigilo de ambientes e sistemas eletrônicos sob sua responsabilidade”.

Para que a função seja viabilizada, o BC prevê a inclusão de novas instituições financeiras no open finance. Além disso, estabelecerá um modelo definitivo de governança para compartilhamento de dados entre elas.

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