Banco Central quer proibir auto custódia de stablecoins e pode causar fuga de capital
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A Consulta Pública 111 (CP 111) do Banco Central do Brasil sugere a proibição da auto custódia de stablecoins, mas especialistas alertam que a medida pode gerar efeitos indesejados.
Empresas brasileiras podem transferir capitais para exchanges estrangeiras e plataformas de finanças descentralizadas (DeFi).
Durante o Smart Summit, evento realizado no Rio de Janeiro, especialistas analisaram a proposta regulatória.
No painel “Perspectivas Regulatórias 2025: mercado de criptoativos em transformação”, a advogada Nicole Dyskant e o jurista Fábio Cendão apontaram falhas na regulação proposta pelo Banco Central.
Eles destacaram que a CP 111 pode prejudicar empresas brasileiras, forçando os usuários a recorrerem a serviços internacionais.
Assim, a proposta do Banco Central proíbe a transferência de stablecoins armazenadas em prestadores de serviço de ativos virtuais (VASPs) para carteiras autocustodiais.
Dyskant destacou que a regra é contraditória, pois permite a retirada de Bitcoin e outras criptomoedas para carteiras externas, mas impede o mesmo para stablecoins. Desse modo, essa restrição pode gerar distorções no mercado e impulsionar a adoção de exchanges descentralizadas (DEX).
“Se o usuário quiser manter stablecoins em auto custódia, basta abrir uma conta em uma exchange estrangeira”, explicou Dyskant. Esse movimento pode empurrar um grande volume de stablecoins para fora do Brasil, contrariando a intenção do regulador.
Stablecoins podem causar fuga de capitais
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, reconheceu que stablecoins representam 90% das operações de criptoativos no Brasil. No entanto, a nova regulação pode reduzir a participação de empresas nacionais nesse setor estratégico.
Cendão destacou que os usuários podem contornar a proibição ao transferir Ethereum para a rede Base e converter os ativos em stablecoins por uma fração de centavo. “Com custos tão baixos, as DEX se tornarão alternativas viáveis para operações que o Banco Central deseja limitar”, afirmou.
Outro ponto de crítica é a definição da natureza das stablecoins. Segundo Dyskant, o Banco Central considera essas criptomoedas apenas como meios de pagamento, ignorando sua função como reserva de valor.
O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) também criticou a regulação durante o Blockchain.Rio. Ele alertou que a CP 111 pode “matar o ecossistema cripto”, comprometendo a descentralização e afastando investimentos.
A Associação Brasileira de Câmbio (ABRACAN) também se manifestou contra a medida, alegando que ela restringe o mercado ao impedir a participação de empresas tradicionais de câmbio.
Se implementada, a CP 111 pode enfraquecer o setor de criptoativos no Brasil e incentivar a migração de capital para plataformas estrangeiras.
O debate continua, mas a preocupação com os impactos da regulação já mobiliza especialistas, empresas e parlamentares.
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