Banco Central começa hoje a receber novas propostas para a segunda fase de testes do Drex

O Banco Central (BC) começa a receber nesta segunda (14/10) a propostas das empresas que querem participar da segunda fase de testes do Drex, moeda digital oficial do Brasil. O prazo final é 29 de novembro. De acordo com a Agência Brasil, nesta nova etapa de testes, o foco é o desenvolvimento de negócios vinculados a contratos inteligentes (smart contracts).

A segunda fase de testes começou em julho, com os 16 consórcios autorizados na primeira etapa. Agora, o BC ampliará o teste para novos participantes.

Quem pode participar

O comunicado do Banco Central informa que podem participar do projeto-piloto instituições atuantes no mercado financeiro, que testem o modelo de negócio proposto. Isso inclui:

• transações de emissão, de resgate ou de transferência de ativos;
• simulação dos fluxos financeiros decorrentes de eventos de negociação, quando aplicável ao caso em teste.

Gerados pela tecnologia blockchain, utilizada nas criptomoedas, os contratos inteligentes são programas que executam automaticamente os termos e as condições de um contrato, assim que ele for ativado.

As ações, como transferências de dinheiro, pagamentos, registros, multas por atrasos, ocorrem automaticamente, diminuindo etapas burocráticas, como escrituras e assinaturas em cartório. Desse modo, podem reduzir custos e melhorar a eficiência.

O que a proposta deve conter

Comunicado do Banco Central informa que as propostas para a segunda fase do Drex devem:

• ter no máximo cinco páginas;
• ser enviadas para o e-mail [email protected];
• detalhar o modelo de negócio, especificando impactos positivos esperados, necessidade de soluções de privacidade, metodologia de testes e possíveis impedimentos legais.

Em seguida, os projetos escolhidos para os testes formalizam um termo de participação e designam um representante técnico para a coordenação.

O BC explicou, ainda, que não haverá um limite prévio de propostas selecionadas.

Quando e como serão os testes

A plataforma escolhida para os testes foi a Hyperledger Besu, que opera com código aberto (open source). O BC destacou que isso reduz custos com licenças e royalties de tecnologia.

Além disso, o banco informou que, por ser compatível com a tecnologia Ethereum, a rede Hyperledger Besu permite testes em ambientes controlados e garante a privacidade de transações.

Os testes da primeira fase começaram em setembro de 2023, por meio de operações simuladas que testaram a segurança, a privacidade e a agilidade entre o real digital e os depósitos tokenizados das instituições financeiras.

Quando o Drex será lançado

Os testes com os contratos inteligentes vão até o fim do primeiro semestre de 2025. A previsão de lançamento é entre 2025 e 2026.

Porém, ainda não há uma data precisa para o Drex efetivamente entrar em circulação. Isso porque, desde o início do projeto, houve vários atrasos e, como resultado, a necessidade de reorganizar o cronograma.

Desafios e críticas

Recentemente, postagens em redes sociais passaram a questionar os objetivos do Drex, apontando-o como uma possível ferramenta de controle da população pelo governo.

Além disso, a deputada bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) chegou a apresentar uma proposta de projeto de lei contra o Drex. Em suma, a teoria é de que o real digital permitira um monitoramento excessivo das transações financeiras dos cidadãos.

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