Banco Central divulga regras para segunda fase de piloto do Drex

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Banco Central divulgou o regulamento da chamada pública para propostas de casos de negócio que farão parte da segunda fase do piloto do Drex.
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Flavio Aguilar
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Marta Stephens
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Drex

O Banco Central (BC) divulgou nesta quinta-feira (10/10) o regulamento da chamada pública para propostas de casos de negócio que farão parte da segunda fase do piloto do Drex. A nova etapa de testes do “real digital” seguirá uma série de regras e procedimentos presentes no anexo à Resolução BCB 315/23.

Os projetos escolhidos serão somados a outros, já selecionados pela instituição em uma chamada anterior. Portanto, o objetivo é reunir novas propostas que possibilitem o desenvolvimento de soluções de negócio inovadoras na rede do Drex.

Essa fase de testes tem previsão de término para 2025. No entanto, é possível que o lançamento do Drex pelo BC fique apenas para 2026.

Novas propostas para o Drex até o fim de novembro

O BC irá receber novas propostas de empresas e consórcios entre 14 de outubro e 29 de novembro. O órgão informou não haver um limite específico para a quantidade de projetos que participarão do piloto na segunda fase.

Segundo o comunicado mais recente do BC:

“Vale destacar que não há limitação inicial na quantidade de casos de negócio que poderão ser selecionados para teste no Piloto Drex. Assim, o número de propostas selecionadas será determinado diante do conjunto de inscrições recebidas e considerando a capacidade técnica e operacional do BC.”

Conforme informações do Comitê Executivo de Gestão (CEG) do Piloto Drex, poderão participar dessa fase as instituições que demonstrem capacidade de testar o modelo de negócios proposto pelo BC. No entanto, o foco está em instituições atuantes no mercado financeiro.

Os tipos de serviços podem incluir transações de emissão, resgate ou transferência de ativos. Também ocorrerá a simulação de fluxos financeiros decorrentes de eventos de negociação, quando aplicáveis ao caso em teste.

Ao submeter candidaturas ao piloto do Drex, as entidades deverão demonstrar os potenciais impactos positivos que uma eventual implantação poderia trazer para o sistema financeiro.

Coordenador do Drex quer migração total para a plataforma

Fábio Araujo, coordenador do Drex no Banco Central, revelou recentemente a sua visão para o Drex.Em fala durante o Fórum Ativos Digitais, ele afirmou que o Drex deve se tornar o próprio Sistema Financeiro do Brasil. Afinal, ele permitiria a integração de todos os serviços e negócios a soluções digitais como o Open Finance e o Pix.

Nesse sentido, segundo Araujo, o Drex se tornaria uma espécie de Sistema de Transferência de Reservas (STR) 2.0.

“Sim, o Drex, como está desenhado, será o STR 2.0. Isso já foi desenhado desde a primeira fase do projeto. Precisamos obter mais alguns detalhes para levar à operação. Não sei dizer exatamente quando esse STR 2.0 vai ocorrer, mas vai ocorrer.”

Por isso, segundo ele, é importante levar o projeto para testes junto à população. Afinal, isso permite entender de que maneira ela reage e absorve os novos negócios. Então, será possível entender o nível de escalabilidade que o sistema exige.

Araujo considera três aspectos fundamentais para a implantação do Drex: interoperabilidade, escalabilidade e segurança cibernética.

“Nessa fase, a escalabilidade e a interoperabilidade não serão limitantes, e esses testes nos ajudarão a definir o tipo de interoperabilidade e o grau de escalabilidade necessários (…) Há duas opções: um sistema completamente separado ou completamente interoperável. Provavelmente, adotaremos o máximo possível de elementos internos ao sistema e interoperaremos apenas o estritamente necessário.”

O coordenador do Drex considera a questão da privacidade o ponto crucial a ser resolvido para o andamento do projeto. Afinal, de acordo com Araujo, a resolução dessa etapa permitirá que se avance para a segunda fase da arquitetura do sistema. Então, o BC poderá realizar testes diretos com a população e seguir para a parte de produção.

13 temas já fazem parte da segunda fase de testes

Recentemente, o BC anunciou 13 temas e 16 empresas ou consórcios que participarão da segunda fase de testes do Drex.

A lista completa inclui:

TemaConsórcio
Cessão de recebívelABC e Inter
Crédito colateralizado em CDBBB, Bradesco e Itaú
Crédito colateralizado em títulos públicosABBC, ABC e MB
Financiamento de operações de comércio internacional (Trade Finance)Inter
Otimização do mercado de câmbioXP-Visa e NuBank
Piscina de liquidez para negociação de títulos públicosABC, Inter e MB
Transações com Cédulas de Crédito BancárioABBC
Transações com ativos do agronegócio (CVM)TecBan, MB e XP-Visa
Transações com ativos em redes públicasMB
Transações com automóveisB3, BV e Santander
Transações com créditos e descarbonização – CBIOSantander
Transações com debêntures (CVM)B3, BTG e Santander
Transações com imóveisBB, Cai

Já os consórcios participantes reúnem as seguintes empresas:

  • ABBC: ABBC, Banco ABC Brasil, Banco Brasileiro de Crédito, Banco BS2, Banco Original, Banco Ribeirão Preto, Banco Seguro, BBChain, BIP e Microsoft;
  • ABC: Banco ABC, Hamsa, LoopiPay e Microsoft;
  • B3: Banco B3, B3 e B3 Digitas;
  • BB: Banco do Brasil;
  • Bradesco: Bradesco, Nuclea e Setl;
  • BTG: Banco BTG;
  • BV: Banco BV;
  • Caixa: Caixa, Elo e Microsoft;
  • Inter: Banco Inter, Microsoft e 7Comm;
  • Itaú: Itaú Unibanco;
  • MB: MBPay, Cerc, Mastercard, Sinqia e Banco Genial;
  • Nubank: Nubank;
  • Santander: Santander, Santander Asset Management, F1RST e Toro CTVM;
  • SFCoop: Ailos, Cresol, Sicoob, Sicredi e Unicred;
  • TecBan: TecBan, AWS, Banco Arbi, Basa, Clear Sale, CPqD, Cresol, Dinamo, Foxbit, Ntokens, Parfin e Pinbank;
  • XP-Visa: XP e Visa.

Portanto, as propostas que forem selecionadas na chamada atual se juntarão às da lista já divulgada. A expectativa é que os testes ocorram ao longo do primeiro semestre de 2025.

Sem prazo definido para o lançamento

Em sua fala no Fórum Ativos Digitais, Fábio Araujo também destacou que o Banco Central não trabalha com um “prazo oficial” para o lançamento final do Drex. Portanto, segundo ele, a proposta é que o “real digital” siga para testes com a população após a realização da fase atual do piloto. Então, haveria a produção final e, finalmente, o lançamento oficial.

De forma extraoficial, os participantes do piloto do Drex vêm trabalhando com a perspectiva de que esse lançamento aconteça ainda em 2025. No entanto, com a segunda fase do piloto prevista para ocorrer ao longo do primeiro semestre do ano que vem, essa expectativa pode não se cumprir.

Araujo afirmou, em abril deste ano, que o projeto “empacou” nas soluções de privacidade. Inclusive, essa foi a principal razão para que ele acabasse ficando para 2025 — anteriormente, trabalhava-se com a perspectiva de lançamento ainda em 2024.

Recentemente, o projeto também começou a receber as primeiras críticas mais expressivas. Afinal, postagens em redes sociais passaram a contestar os objetivos do Drex, apontando-o como uma possível ferramenta de controle da população pelo governo.

Por exemplo, a deputada bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) chegou a apresentar uma proposta de projeto de lei contra o Drex. O texto ecoa muitas das preocupações vistas em redes sociais, que lembram teorias da conspiração de extrema-direita:

“O real digital permite um monitoramento extensivo das transações financeiras dos cidadãos, possibilitando ao governo um nível de controle sem precedentes sobre a vida financeira de cada indivíduo.”

As moedas digitais ficaram em quarto lugar entre os produtos mais visados pelo público alvo da pesquisa.

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