Governo federal pede o bloqueio de mais 1.443 bets no Brasil
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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma nova lista com 1.443 bets (sites de apostas) a serem bloqueados. A medida se segue a listas negativas anteriormente enviadas pelo Ministério da Fazenda ao órgão.
Segundo o Ministério, em comunicado veiculado pela Agência Brasil, “o objetivo é interromper atividades de empresas que não protocolaram pedido de funcionamento até 17 de setembro”.
A primeira lista, com 2.027 sites, foi enviada à Anatel em 11 de outubro. Porém, segundo a Agência Brasil, até o momento, nem o Ministério da Fazenda, nem a Anatel divulgaram a lista detalhada nas páginas dos órgãos.
Próximo passos
Em seguida, a Anatel vai notificar cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país (entre operadoras e provedores de internet) sobre a nova lista. Dessa forma, o bloqueio total dos sites de apostas irregulares levará alguns dias.
No último dia 1º, o Ministério da Fazenda publicou a lista das empresas autorizadas a funcionar no país. A atualização mais recente, segundo a Agência Brasil, foi no último dia 18 de outubro.
A lista nacional inclui 219 bets de 100 empresas. Além disso, constam 26 empresas na lista estadual, nos seguintes estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.
De acordo com o governo federal, a partir de 1º de janeiro só poderão atuar no país as empresas que tiverem obtido autorização de operação. Os pedidos estão em análise, e o Ministério da Fazenda deve divulgar a lista das empresas com autorização definitiva no fim de dezembro.
Se regulação não der conta, presidente pode proibir bets
No dia 17 de outubro, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou sobre o assunto, em entrevista à Rádio Metrópole, em Salvador, Bahia.
Na ocasião, o presidente Lula afirmou que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas se a regulação não for suficiente. Segundo ele, o objetivo é assegurar a saúde mental e financeira da população brasileira.
“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema. Se não der conta, eu acabo, fica bem claro. Porque você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta, nós não queremos isso”, afirmou o presidente.
Outra preocupação do governo federal é com os usuários do bolsa família. Isso porque estudos apontam para utilização do benefício para as apostas. Como resultado, medidas para a restrição do bolsa família para esse fim também estão em análise.
Uma lei votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo. As plataformas terão de seguir todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva.
Outra mudança com relação às bets é que, para funcionar regularmente, elas terão de registrar o CPF dos jogadores. Segundo a Agência Brasil, o objetivo é acompanhar o histórico dos apostadores, para assegurar sua saúde mental e financeira. O anúncio foi feito pelo secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, em entrevista à TV Brasil.
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