Anatel começa a derrubar sites de apostas irregulares
Como previsto pelo Ministério da Fazenda, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou na sexta-feira (11/10) a notificar os provedores de internet sobre o bloqueio de sites de apostas ilegais. Segundo a agência, as plataformas deverão ser derrubadas ao longo dos próximos dias. No entanto, pode demorar para que todas fiquem indisponíveis para os usuários.
Também na sexta-feira, a Anatel divulgou em seu site uma lista com as URLs dos 2.027 sites de apostas que sairão do ar. Ao todo, 21 mil empresas de internet estão recebendo as notificações com a lista de “bets” irregulares.
O órgão federal divulgou um comunicado explicando como ocorreria a ação de bloqueio.
“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11 de outubro. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades.”
Usuários tiveram até dia 10/10 para sacar dinheiro
Os apostadores com contas nos sites irregulares tiveram até quinta-feira (10) para retirar seu dinheiro. Portanto, o prazo já se esgotou. O Ministério da Fazenda havia divulgado uma lista com os nomes das plataformas que solicitaram registro. Então, os usuários de outras bets podiam conferir se seria preciso sacar seus fundos.
Quem não conseguiu recuperar seu dinheiro até esse prazo ainda pode acionar os órgãos de defesa do consumidor. Caso o apostador não obtenha uma resposta, o governo deverá registrar uma ocorrência policial.
Outra opção é procurar o Ministério Público, que pode entrar com ação coletiva contra uma plataforma de apostas. Afinal, o órgão pode identificar e reunir pedidos de ressarcimento para uma mesma página. A lista de sites “proibidos” demorou mais que o previsto para ser elaborada. Afinal, segundo o governo, era necessário fundamentar juridicamente cada recusa de autorização.
Apesar de listar mais de 2.000 sites, muitos dos endereços levam para a mesma página. Por exemplo, há empresas que registraram 10 URLs diferentes, mas todas encaminham os usuários para um mesmo site.
Segundo a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), o bloqueio das plataformas irregulares é um “desafio técnico significativo” para as operadoras. Isso porque, conforme a entidade, a implementação das restrições demanda esforços robustos das empresas, e a lista de domínios é extensa.
A Abrint divulgou uma posição oficial sobre o tema:
“A Abrint ressalta que o bloqueio em questão é temporário, permitindo que as empresas que regularizem a sua situação possam ter, futuramente, o acesso restabelecido. Vale lembrar que esse tipo de ação requer um planejamento rigoroso e a coordenação entre as partes envolvidas, de modo a garantir que os direitos dos usuários sejam preservados e que os provedores de serviços de internet possam implementar as medidas de maneira eficaz e eficiente.”
Decisão do governo atinge plataformas conhecidas
Antes mesmo do início do bloqueio pela Anatel, a decisão do governo federal já havia começado a afetar muitos sites de apostas sem autorização no Brasil.
Por exemplo, a plataforma Dafabet, que patrocinava o Guarani, desistiu da operação no país. Com isso, o clube de Campinas, que atualmente disputa a Série B do Brasileirão, deixou de contar com seu patrocinador master na camisa.
https://twitter.com/RBandeirantes/status/1844166875590037878
Outra plataforma conhecida que entrou na “lista negra” do governo foi a BC.Game, que tem foco em criptomoedas. Por isso, muitos usuários já lamentavam o bloqueio da operadora.
Há também casos que entram em uma zona “cinzenta”. Por exemplo, a Esportes da Sorte foi proibida de operar nacionalmente. Afinal, não solicitou a autorização ao Ministério da Fazenda. No entanto, ela tem permissão do governo do Rio de Janeiro. Por isso, clubes de futebol como Corinthians, Grêmio e Bahia conseguiram na justiça a liberação para manter a marca desse patrocinador em suas camisas.
228 bets estão autorizadas a funcionar
No dia 1º de outubro, o Ministério da Fazenda também divulgou uma lista de sites de apostas com autorização para funcionar no país.
Conforme a atualização mais recente, a lista nacional tem 210 plataformas de 96 empresas diferentes. Além disso, há 18 empresas com funcionamento em quatro estados diferentes: Maranhão, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro.
As plataformas com autorização para funcionar no Brasil tiveram que pedir uma licença até o dia 30 de setembro.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda iria permitir que as bets que não tivessem solicitado uma autorização continuassem funcionando até o fim do ano. No entanto, o governo mudou de ideia e decidiu antecipar o bloqueio dessas plataformas após uma série de polêmicas com casas de apostas receberem atenção da mídia.
Entre os casos que chamaram a atenção, nos últimos meses, está a prisão da influenciadora Deolane Bezerra e o bloqueio de bens do cantor sertanejo Gusttavo Lima. Ambos foram acusados de algum nível de relação com negócios ilegais envolvendo bets.
Também cresceram as preocupações com o vício em apostas depois que reportagens revelaram dados do problema. Por exemplo, há uma preocupação crescente com a saúde mental dos apostadores e com os efeitos que os gastos descontrolados com essa atividade podem ter sobre a economia brasileira.
Para lidar com a questão, o governo pretende limitar a publicidade das casas de apostas e impor regras relativas ao Jogo Responsável. Além disso, irá proibir o uso de cartão de crédito e criptomoedas, entre outras formas de pagamento, para depósitos nessas plataformas.
No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou do tema durante uma reunião ministerial. Ele fez um alerta sobre a necessidade de medidas para reduzir a dependência e o endividamento, afirmando que “tem muita gente gastando o que não tem”.
Senado criará CPI para investigar sites de apostas
A visibilidade da polêmica com os sites de apostas fez com que congressistas também se interessassem pelo tema. Recentemente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a respeito.
Segundo ele, o objetivo da CPI é investigar a “crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”.
A iniciativa partiu da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propôs a CPI por meio do requerimento 680/2024 e obteve o apoio de mais 30 senadores. A comissão terá a participação de 11 membros e 7 suplentes. Além disso, terá um prazo de 130 dias para concluir seus trabalhos.
Conforme o requerimento, a CPI investigará uma possível associação entre sites de apostas e organizações criminosas. Afinal, existe a suspeita de que algumas plataformas estejam envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, após operações recentes da Polícia Federal.
Além disso, segundo informações da Agência Senado, Thronicke também mencionou a possibilidade de que empresas programem seus jogos para causar prejuízo aos apostadores, recebendo uma margem de lucro exagerada.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), elogiou a iniciativa. Também citou a possibilidade de o Senado investigar a atuação de influenciadores na divulgação dos sites de apostas.
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