Governo vai propor isenção de até R$ 5 mil no Imposto de Renda
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Segundo informações do UOL, o governo federal deve avançar com a proposta de isenção de Imposto de Renda para as pessoas que recebem salário de até R$ 5 mil. A decisão depende agora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bater o martelo para o governo enviar a proposta ao Congresso ainda este ano.
A isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil de salário foi uma das principais promessas de Lula nas eleições de 2022. No entanto, cumprir essa missão pode não ser tão simples em um cenário fiscal já complicado.
Isenção maior do Imposto de Renda a partir de 2026
Um dos desafios do governo Lula para aprovar um novo limite de isenção do Imposto de Renda é a necessidade de compensar essa perda de receita. Isso porque já se desenha um déficit fiscal para 2024, e o cenário continua complicado para 2025.
Não à toa, o mais provável é que uma isenção maior do IR passe a valer apenas em 2026. E isso não se dará apenas por razões fiscais. Afinal, o calendário do Congresso também terá um papel importante nisso. Mesmo que a proposta seja enviada ainda este ano, a discussão do projeto dificilmente terminaria a tempo de fazer a novidade valer em 2025.
Além disso, caso o governo obtenha a aprovação apenas em 2025, ela passará necessariamente a valer somente no ano seguinte. Isso se dá pela regra de anterioridade do exercício, que é uma das balizadas da legislação tributária.
Ainda assim, a necessidade de equacionar as receitas já está na mira da equipe econômica do governo. Para aprovar a isenção, o Ministério da Fazenda já começou a elaborar cenários que incluam alternativas de compensação. Seriam necessários R$ 40 bilhões a mais na arrecadação para tapar esse “buraco”.
Tributação dos “super-ricos”
Uma das principais opções para compensar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 é a tributação das “grandes fortunas” ou dos “super-ricos”.
Uma medida nessa direção faz parte do discurso de integrantes do governo há bastante tempo. No entanto, vem esbarrando em questões políticas e na dificuldade de desenhar um projeto eficaz para garantir essa arrecadação.
A hipótese mais provável é que o governo passe a cobrar um percentual mínimo de contribuintes que, atualmente, escapam totalmente ou em parte do fisco. Esse é o caso dos indivíduos que têm grande parte de sua renda vinda de rendimentos isentos — por exemplo, na forma de lucros e dividendos.
Por outro lado, os contribuintes que já pagam um percentual mínimo sobre rendimentos tributáveis escapariam do impacto dessa nova lei.
Esse não seria o primeiro passo nessa direção por parte do governo Lula. Afinal, a medida provisória 1626/2024 já estabeleceu uma tributação mínima sobre os grandes grupos multinacionais. A diferença, claro, é que o alvo, nesse caso, são empresas. No entanto, a intenção é seguir uma lógica parecida para pessoas físicas.
Dentro da reforma do IR, o governo ainda planeja mudanças na forma de tributação das empresas. Por exemplo, prevê ajustes nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Além disso, deve haver alterações na tributação de lucros e dividendos. No entanto, isso incluiria uma redução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para não sobrecarregar o setor produtivo.
Revisão de gastos continua na mira
À medida que o mercado doméstico reage mal à política fiscal do governo, a equipe econômica também vem falando mais abertamente sobre uma revisão de gastos.
Isso ocorre, em grande parte, por uma questão legal: há a necessidade de adequar as contas públicas ao novo teto de gastos. No entanto, outra preocupação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é gerar confiança dos investidores.
Outra questão importante é o aumento recente da taxa de juros pelo Banco Central (BC). Em setembro, a Selic passou para 10,75% — a primeira alta durante o governo Lula.
Esse aumento ocorreu principalmente pelo temor de que a inflação saia da meta. Também há um contexto de restrições externas. No entanto, as preocupações de ordem fiscal estão sempre na mira dos agentes econômicos, já que um processo inflacionário pode ocorrer pela necessidade de cobrir déficits seguidos.
O governo espera reduzir diversos tipos de despesas para organizar as contas públicas. Por exemplo, está em andamento uma revisão do sistema Atestmed, ferramenta que reduz o tempo de espera para a concessão de benefícios temporários.
A equipe econômica também vem trabalhando para revisar os benefícios por incapacidade temporária, mais conhecidos como auxílio-doença. E o foco tende a se voltar cada vez mais para as despesas com aposentadorias e pensões. Afinal, analistas preveem um rombo crescente na Previdência.
Para 2025, as principais apostas são os cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família. Também deve haver um escrutínio maior de possíveis fraudes no INSS, Proagro e Seguro Defeso.
Os impactos de uma isenção maior do IR
Ao cumprir a promessa de Lula em 2022 e garantir a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, o governo pode se beneficiar eleitoralmente. Principalmente, se a medida entrar em vigor em 2026, quando o presidente tentará a reeleição.
Os efeitos econômicos e sociais também seriam significativos. Afinal, essa isenção atingiria uma parte considerável da população. Mais dinheiro livre na conta pode significar um aumento do consumo, o que representaria um estímulo importante para a economia.
Além disso, caso a medida venha acompanhada de uma taxação dos mais ricos, poderá ter um efeito distributivo importante, reduzindo a desigualdade. Afinal, a classe média seria beneficiada, enquanto as pessoas com renda mais alta ficariam responsáveis por cobrir o buraco na arrecadação.
Atualmente, a isenção cobre apenas quem ganha até dois salários mínimos. Portanto, beneficia principalmente as classes mais baixas. Não houve reajustes nessa faixa durante todo o governo Bolsonaro, mesmo com a forte inflação registrada no período. Portanto, as tentativas de reajuste recentes também visam corrigir uma injustiça histórica.
Apesar disso, ainda há desconfiança sobre a possibilidade de colocar a medida em prática. Em entrevista ao portal O Globo, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva, criticou a “criatividade” do governo sobre o tema.
“Teria que ser bastante criativo, porque uma faixa vai atropelando a outra. Acho difícil que isso aconteça.”
Segundo Silva, a correção precisaria ocorrer paulatinamente. Por exemplo, deveria combinar, na outra ponta, com uma retomada da tributação de dividendos.
A tributação dos dividendos é uma das opções que estão na mesa. No entanto, ainda há dúvidas sobre a forma como isso seria feito e o potencial que tem para compensar a medida para o IR, caso ela realmente siga para a análise do Congresso com o aval do presidente Lula.
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