Governo brasileiro planeja propor taxação de big techs neste semestre
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O governo pretende enviar ao Congresso brasileiro uma proposta para a taxação das big techs (grandes empresas de tecnologia), ainda neste semestre. O comunicado foi divulgado pela Agência Brasil.
Segundo o informe, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, na quarta-feira (28/08) que o texto tramitará de forma separada do projeto de lei do Orçamento de 2025. Esse projeto de lei será enviado ao Legislativo já na sexta-feira (30/08).
Não consta na lei orçamentária a taxação de grandes empresas de tecnologia, mas há maturidade desse processo no mundo que a gente precisa trazer para o Brasil. Não será no PLOA (projeto da lei orçamentária anual), mas dentro do segundo semestre vamos tratar desse tema da taxação das big techs, afirmou Durigan.
Ele fez esse comentário durante entrevista coletiva para detalhar o plano de revisão de gastos do governo. O secretário, no entanto, não esclareceu como seria a taxação.
Conforme Durigan, o tema representa um dos pilares de recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse grupo sugere medidas econômicas e sociais a países.
Taxação mínima deve ser de 15%
De acordo com a Agência Brasil, a OCDE propõe a taxação mínima de 15% das multinacionais pelos países onde elas atuam. Dessa forma, haveria potencial de arrecadar US$ 200 bilhões por ano em todo o planeta. A Agência acrescentou, ainda, que países como Japão e Coreia do Sul já começaram a adotar a tributação.
As primeiras estimativas da equipe econômica do governo brasileiro apontam que a taxação das big techs deve render cerca de R$ 5 bilhões anuais ao governo federal.
Uma das opções seria o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o mesmo tributo cobrado dos combustíveis. Porém, o secretário não respondeu se esse seria realmente o caminho.
Em caso positivo, o imposto deve beneficiar os governos locais. Isso porque estados e municípios partilham 29% da arrecadação da Cide.
No início do ano, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, já havia defendido a taxação das grandes plataformas digitais (ou seja, as big techs). Segundo ele, esta seria uma forma de financiar a inclusão digital no Brasil. “É uma demanda que estamos liderando e vamos levar adiante no Brasil”, afirmou, na ocasião.
Juscelino Filho destacou que as plataformas podem e devem contribuir para a aceleração da inclusão digital no Brasil. A ideia, segundo ele, é discutir a taxação como uma importante fonte de recursos na busca da inclusão digital e social no Brasil.
Orçamento 2025
No que diz respeito a medidas estruturais para reduzir os gastos públicos, Juscelino não anunciou uma data precisa para o envio das propostas.
Contudo, ele disse que a equipe econômica trabalha para avançar nos debates sobre a reforma do Imposto de Renda e da vinculação de receitas e despesas.
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