O que está por trás do encerramento das operações da rede social X no Brasil
No último sábado (17/08), a plataforma X (antes conhecida como Twitter) anunciou o fechamento do escritório no Brasil. No entanto, a empresa assegurou que o serviço continuaria disponível para os usuários brasileiros.
Essa decisão de encerrar as operações locais veio após os confrontos jurídicos com Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente ganharam mais intensidade. Na semana passada, Moraes exigiu que a plataforma bloqueasse várias contas que, segundo ele, estavam disseminando conteúdos antidemocráticos e ataques de ódio contra autoridades públicas.
O ministro estipulou um prazo de duas horas para a remoção dos perfis, sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil caso a ordem não fosse cumprida. O departamento de Global Affairs do X chegou a compartilhar um documento oficial sobre a determinação. E destacou que a exigência implicava na censura de contas importantes no Brasil, incluindo as de um pastor, um atual parlamentar e a esposa de um ex-parlamentar.
X criticou a falta de atenção do Supremo Tribunal Federal
Elon Musk, dono da empresa X, manifestou preocupações alegando que as exigências impostas obrigariam a empresa a agir contra a legislação brasileira.
Diante da impossibilidade de cumprir tais determinações sem infringir a lei, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, representante legal da empresa no Brasil, enfrentaria riscos significativos, incluindo multas e até prisão por desobediência judicial.
A decisão de fechar o escritório no Brasil foi anunciada pela empresa como uma medida para garantir a segurança de sua equipe. No comunicado, a X criticou a falta de atenção do Supremo Tribunal Federal aos seus recursos e a ausência de informação pública sobre as ordens judiciais.
A empresa também destacou que a equipe brasileira não possui qualquer poder sobre as decisões de bloqueio de conteúdo na plataforma, apesar das pressões sofridas. Por fim, Elon Musk, em seu perfil no X, também comentou sobre o encerramento das atividades no Brasil.
A disputa entre Elon Musk e a justiça brasileira
Em abril, o ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de um inquérito para investigar as ações de Elon Musk. Em suma, este veio após o empresário utilizar uma rede social para criticar o ministro e acusá-lo de restringir a liberdade de expressão.
Essa acusação veio na sequência de uma decisão da Justiça brasileira que exigia que a plataforma X bloqueasse certos perfis.
Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso enfatizou que as empresas operando no Brasil devem obedecer à Constituição Federal, às leis nacionais e às ordens das autoridades brasileiras, uma posição formalizada por meio de uma nota oficial.
Recentemente, com o fechamento do escritório da empresa no Brasil, surgiram complicações adicionais para fazer cumprir as leis brasileiras na operação da rede social.
Em junho, Alexandre de Moraes fez outra solicitação ao X para que suspendesse postagens que difamavam Arthur Lira, presidente da Câmara, chamando-o de “estuprador”. A plataforma tinha duas horas para atender à demanda ou enfrentaria uma multa diária de R$ 100 mil.
Além disso, a empresa chegou a recorrer da decisão, defendendo que o conteúdo das postagens era de grande interesse público e que não havia excessos ou intenções de difamar.
Contudo, Moraes rejeitou os argumentos apresentados e as postagens foram retiradas. Por fim, apesar da remoção, manteve-se uma multa de R$ 700 mil sobre a big tech por não cumprir inicialmente com as determinações.
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