Como anda a regulamentação das criptomoedas ao redor do mundo
A Investopedia fez um levantamento de como anda a regulação do setor cripto mundo fora e apresentou o cenário atual em 11 países e regiões. O relatório foi veiculado no dia 20 deste mês, com as últimas atualizações até então.
Em suma, a análise mostra que, enquanto as criptomoedas assumem um lugar cada vez mais significativo no cenário de investimentos globais, cada país adota abordagens diferentes na hora de regular os criptoativos. Ou, pelo menos, tentar, porque ainda existem muitas questões em aberto.
O relatório ressalta que, apesar de as criptomoedas existirem desde 2009, globalmente, governos e reguladores seguem trabalhando para definir como gerenciar seu uso. Em outras palavras, a regulação ainda está sendo pesquisada, desenvolvida e implementada mundo fora.
É consenso que os consumidores e as empresas devem ser protegidos contra atividades fraudulentas. Consequentemente, é preciso implementar medidas preventivas para combater a utilização ilícita de criptomoedas. Muitos países estão progredindo nesse sentido, mas é um processo lento e, em vários casos, controverso.
Confira os principais insights da Investopedia.
Brasil
O Banco Central do Brasil (BC) foi a instituição designada para regular, autorizar e supervisionar operações de exchanges de criptomoedas no país e está estruturando um marco regulatório para o setor cripto (ainda sem data para conclusão).
A legislação já reconhece o conceito de ativo virtual e de prestadora de serviço de ativo virtual (exchanges, que podem atuar no país).
Como resultado, há penalidades específicas para lavagem de dinheiro por meio de ativos virtuais. Além disso, também existem novas penalidades para o crime de estelionato especializado em ativos virtuais.
Paralelamente, o país já aprovou legalmente o uso de criptomoedas como meio de pagamento.
Austrália
De acordo com o levantamento da Investopedia, a Austrália classifica as criptomoedas como propriedade legal e as submete a impostos sobre ganhos de capital.
O país permite que as exchanges operem no país, desde que se registrem junto ao Centro Australiano de Relatórios e Análise de Transações (AUSTRAC) e cumpram as normas contra lavagem de dinheiro e terrorismo.
As exchanges não podem, entretanto, oferecer moedas de privacidade, ou seja, criptomoedas que preservam o anonimato e não deixam claros os fluxos de dinheiro em suas redes.
Canadá
O setor cripto não é legalizado no Canadá, mas o país tem sido mais proativo do que outros com relação à regulação de criptoativos. O Canadá foi o primeiro país a aprovar um ETF de Bitcoin, com diversas negociações na Bolsa de Valores de Toronto.
Plataformas de negociação de criptoativos precisam se registrar junto a reguladores regionais no país. O Canadá classifica as companhias de investimento cripto como empresas de serviços financeiros e exige que se registrem no Centro de Análise de Transações e Relatórios Financeiros do Canadá (FINTRAC).
China
As empresas cripto não podem operar na República Popular da China. Segundo o Banco Popular da China (PBOC), esse tipo de operação facilita o financiamento público sem aprovação.
Além disso, a China proibiu a mineração de Bitcoin em maio de 2021. E, em setembro do mesmo ano, as criptomoedas foram totalmente banidas.
Coréia do Sul
Exchanges de criptomoedas e outros provedors de serviços de ativos virtuais precisam se registrar na Unidade de Inteligência Financeira da Coréia (KFIU), uma divisão da Comissão de Serviços Financeiros (FSC).
Todas as criptomoedas de privacidade foram banidas do país.
Em 2023, entrou em vigor o Act on the Protection of Virtual Asset Users (Ato de Proteção para Usuários de Ativos Virtuais), que apontou a FSC como órgão regulador desse setor.
Estados Unidos
Segundo a Investopedia, os Estados Unidos anunciaram um novo framework em 2022, que abriu caminho para uma maior regulamentação do setor. Os órgãos reguladores são a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC).
O contínuo embate entre reguladores, investidores, traders e a indústria cripto mostram que o país ainda está evoluindo nesse processo. Dois marcos importantes foram as aprovações dos primeiros ETFs spot de Bitcoin (em janeiro) e de Ethereum (em julho).
Porém, recentemente, Gary Gensler, presidente da SEC, ressaltou que, enquanto determinados ETFs spot foram aprovados, o Bitcoin não foi aprovado, nem endossado. “Como afirmei antes, a maioria dos criptoativos são contratos de investimento e, portanto, sujeitos às leis federais de valores mobiliários”, enfatizou.
Segundo ele, “as aprovações não sinalizam disposição para aprovar padrões de listagem para títulos de ativos criptográficos. Além disso, também não indicam nada quanto aos status de outros criptoativos sob as leis federais de valores mobiliários ou sobre o estado atual de não conformidade de certos participantes do mercado de criptoativos com as leis federais de valores mobiliários”.
Índia
De acordo com o relatório da Investopedia, a Índia nem legaliza, nem penaliza o uso de criptoativos. Enquanto isso, não há regulação.
A Lei de Finanças do país, de 2022, definiu ativos digitais virtuais como propriedades e definiu requisitos fiscais para a cobrança de impostos sobre renda derivada deles.
Japão
O país reconhece as criptomoedas como propriedades legais, sob o Payment Services Act (PSA). As exchanges cripto podem atuar no país, desde que se registrem no Agência de Serviços Financeiros (FSA) e cumpram as obrigações contra lavagem de dinheiro e contra terrorismo.
Existe uma associação de exchanges cripto no país, da qual todas fazem parte. O país trata os ganhos comerciais gerados a partir das criptomoedas como receitas, e tributa os investidores de acordo com o tipo de rendimento.
Existe a perspectiva de regular o setor no sentido de implantar normas que evitam que as exchanges sejam usadas para lavar dinheiro.
Reino Unido
Em 2022, o Parlamento Britânico reconheceu os criptoativos como instrumentos financeiros regulamentados.
Apesar de os investidores pagarem impostos sobre ganhos de capital resultantes de transações cripto, as taxas dependem do tipo de atividade e dos envolvidos nas negociações.
Existem requisitos específicos para criptomoedas, ligados a KYC e a protocolos contra lavagem de dinheiro e contra terrorismo. E a negociação de derivados de cripto é proibida.
Neste mês de setembro, o Parlamento do Reino Unido apresentou o Property (Digital Assets, etc.) Bill. O projeto de lei tem como objetivo esclarecer o status legal dos criptoativos, incluindo criptomoedas, tokens não fungíveis (NFTs) e outros ativos tokenizados.
Esse projeto de lei representa a primeira vez na história britânica que os ativos digitais serão reconhecidos formalmente como propriedade pessoal, sob as leis inglesa e galesa.
Singapura
Assim como no Reino Unido, aqui as criptomoedas são classificadas como propriedades, mas não como moeda legal. A Autoridade Monetária de Singapura (MAS) licencia e regulamenta as exchanges, de acordo com o Payment Services Act (PSA).
Em parte, o país é considerado um porto seguro para as criptomoedas porque ganhos de capital de longo prazo não são tributados. No entanto, o país taxa companhias que fazem transações regulares em criptomoedas, considerando os ganhos como renda.
Stablecoins precisam ser aprovadas pela MAS para receber um selo que as distingue de stablecoins não-reguladas.
Os provedores de tokens não devem fazer publicidade de seus serviços para o público.
União Europeia
De acordo com o levantamento da Investopedia, as criptomoedas são legais em boa parte da União Europeia. Porém, a governança cambial depende de cada país-membro. Além disso, a tributação também varia de acordo com cada país, variando de 0% a 48%.
Recentemente, entraram em vigor novas diretivas anti-lavagem de dinheiro, tornando as obrigações KYC/CFT mais rigorosas.
A MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation) estabelece diretrizes para a atividade da indústria cripto, introduz novos requerimentos para licenciamento e aumenta as proteções para os consumidores. Entrou em vigor em 2023 e ajuda os reguladores a monitorar (e prevenir) o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro e terrorismo.
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