Governo libera atuação de 66 bets: confira a lista
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No primeiro dia do ano, a secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda divulgou lista de 66 bets que estão liberadas para atuar no Brasil a partir dessa data.
Segundo comunicado da Agência Brasil, a autorização para as empresas operarem bets no Brasil depende do pagamento de outorga de R$ 30 milhões. Cada portaria de liberação permite o uso de até três marcas por empresa.
No total, as empresas já cerca de R$ 2 bilhões pelas outorgas. O número de empresas autorizadas corresponde a 58% dos pedidos iniciais (113).
Com as “novas” autorizadas, o mercado regulado de bets terá inicialmente 139 marcas. De acordo com as normas do governo, as empresas têm de operar exclusivamente no domínio “.bet.br”.
Além disso, as empresas responsáveis por essas bets precisam seguir regras de segurança financeira e práticas de jogo responsável, assim como respeito à legislação contra a lavagem de dinheiro.
Entre as 66 bets que receberam sinal verde neste começo de janeiro, 14 obtiveram liberação definitiva. Porém, as demais 52 conseguiram apenas autorizações provisórias. Isso porque essas organizações ainda têm de apresentar informações ou documentos que ficaram pendentes – como, por exemplo, a certificação do sistema de apostas.
Novas regras
A Agência Brasil informou, também, que, daqui para frente, ou as empresas se enquadram nos critérios do governo para obter autorização oficial, ou o governo vai bloquear suas atividades.
Nota divulgada pela SPA declara que: “As instituições financeiras e de pagamento passam a ser vedadas de realizar transações, que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa com pessoas jurídicas que não tenham recebido a autorização. Aquelas empresas não autorizadas, mas que continuam com domínios ativos que ofertam serviço de aposta de quota fixa são consideradas ilegais e serão bloqueadas”.
A SPA enfatizou que haverá um controle rigoroso dos fluxos financeiros e que as bets não poderão, também, conceder créditos aos usuários para apostas. Por fim, será necessário identificar os apostadores por CPF, com reconhecimento facial.
Confira aqui a lista das 66 bets autorizadas a funcionar a partir deste início de janeiro.
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