Ucrânia estabelece imposto de renda de 18% sobre criptomoedas
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A Ucrânia deu um passo importante em direção à tributação de criptomoedas. Afinal, a Comissão Nacional de Valores Mobiliários e do Mercado de Ações (NSSMC, na sigla local) divulgou uma matriz detalhada de tributação para ativos virtuais.
A proposta descreve modelos de impostos padrão e preferenciais, sinalizando um movimento para alinhar o sistema financeiro do país com as normas globais relativas a ativos digitais.
Tributação inclui também uma “taxa militar”
O chefe da Comissão, Ruslan Magomedov, compartilhou publicamente a proposta no Telegram na terça-feira. A ideia é aplicar uma taxa de imposto de renda pessoal de 18%. Além disso, haveria uma “taxa militar” adicional de 5% sobre ganhos com ativos virtuais.
O imposto militar surgiu durante a guerra contra a Rússia para ajudar a Ucrânia a financiar seus esforços de defesa. Aliás, o parlamento russo também aprovou um imposto sobre criptomoedas em novembro de 2024.
Alternativamente, o modelo ucraniano inclui alíquotas preferenciais de 5% e 9% para determinadas categorias.
As autoridades basearam-se em exemplos internacionais, adaptando as ideias ao arcabouço jurídico da Ucrânia. Afinal, segundo Magomedov:
“Na era digital, a tributação de criptomoedas não é mais uma hipótese — é uma realidade que se impõe rapidamente (…) É por isso que o NSSMC desenvolveu uma matriz que apresenta diversas opções de tributação para transações de ativos virtuais.”
Ucrânia se inspira no exterior
A proposta define a renda tributável como receita bruta ou lucro líquido após despesas. A renda geralmente seria reconhecida quando recebida ou quando ativos fossem trocados por moeda fiduciária ou bens e serviços não virtuais.
Já as transações que envolvessem apenas ativos virtuais não estariam sujeitas à tributação segundo este modelo.
A matriz faz referência a países com tratamento mais favorável à atividade de criptomoedas.
Por exemplo, Áustria e França não tributam corretoras de criptomoedas. Singapura não cobra imposto sobre ganhos de capital de pessoas físicas ou jurídicas. A Malásia isenta transações, a menos que sejam rotineiras ou relacionadas a negócios. Já a Geórgia oferece isenções totais para pessoas físicas sobre renda e ganhos de capital provenientes de ativos digitais.
Em fevereiro, veio a público a notícia de que as autoridades ucranianas estavam trabalhando em uma legislação que incluía um imposto de 5% a 10% sobre criptomoedas. O objetivo seria aumentar a receita do estado e apoiar o financiamento militar.
País detalha enquadramento de mineração, staking e outros
A proposta divulgada no Telegram de Magomedov fornece orientações fiscais sobre mineração, staking, airdrops e hard forks.
Por outro lado, atividades como o fornecimento gratuito e a criação de tokens, assim como o armazenamento de ativos virtuais, não estariam sujeitas ao IVA.
No entanto, recompensas ou serviços que envolvam modificação de tokens ou pagamentos em criptomoedas por bens e serviços podem ser tributados.
Algumas dessas transações podem se qualificar para isenções nos termos do Artigo 135 da Diretiva IVA da UE. Esse é o caso dos serviços de pagamentos. No entanto, a Comissão observou que essa classificação pode exigir interpretação e orientação jurídica adicionais.
O esforço da Ucrânia para estabelecer uma política tributária clara para ativos virtuais ocorre em um momento de crise econômica e de crescente interesse em finanças digitais.
A Comissão já apresentou a matriz aos legisladores e agora planeja interagir diretamente com os participantes do mercado como parte de seu processo de desenvolvimento regulatório.
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