Piloto do Drex pode testar 20 novos casos de uso em 2025

Até esta sexta-feira (29), o Banco Central (BC) espera receber pelo menos 20 novas propostas de casos de uso do Drex. Afinal, essa é a data-limite para empresas e consórcios submeterem projetos para a segunda fase de testes do piloto do “real digital”.

Nas próximas semanas, deve ocorrer a seleção das propostas que entrarão no piloto da moeda digital do banco central (CBDC) brasileira. Por fim, os casos de uso que obtiverem aprovação passarão para a fase de testes no início de 2025.

No momento, o BC está testando 13 propostas como parte da segunda fase do piloto do Drex. Portanto, o número pode mais que dobrar a partir do ano que vem.

Fabio Araujo, coordenador do projeto do real digital, comentou sobre o seu andamento durante participação na 5ª reunião do Fórum Drex. O evento teve promoção do próprio BC e ocorreu em Brasília, na quarta-feira (27/11).

Segundo Araujo, o mercado vem se mostrando bastante receptivo em relação à exploração das inovações financeiras que a CBDC brasileira pode impulsionar.

A primeira fase do Piloto Drex, já encerrada, teve como foco o desenvolvimento de soluções de infraestrutura. Por outro lado, o objetivo agora é avaliar a usabilidade e a governança da plataforma do Banco Central.

Novos casos de uso desafiam governança do Drex

Com novos casos de uso passando a ser desenvolvidos e testados na prática pelos consórcios participantes, o BC precisará estabelecer padrões de governança para o Drex, segundo Araujo:

“A primeira fase do piloto teve uma governança simples, já que só o Banco Central era responsável pela implementação dos contratos inteligentes, e os participantes os testavam. Um ecossistema financeiro precisa que os próprios participantes implementem contratos inteligentes para oferecer serviços. Então, precisamos estar atentos à governança desses contratos.”

No entanto, Araujo quis ressaltar o respeito a todos os requisitos regulatórios e legais em vigor atualmente no sistema financeiro brasileiro. Por exemplo, incluem-se aí as regras de sigilo bancário do país, além da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Além disso, o funcionário do BC rejeitou um princípio famoso do mercado cripto, segundo o qual “o código é a lei”. Afinal, para o coordenador do Drex, é imprescindível assegurar a normatização dos principais pilares de segurança e privacidade para o projeto promover inovações em um ambiente com regulação:

“A lei é a lei, e o código ajuda a aplicar a lei. Nossa ideia é que, em vez de ter uma governança externa à blockchain para verificar as atividades na plataforma, em um ambiente de DLT, você incorpore a governança à blockchain para facilitar e simplificar os processos. É uma das grandes promessas da tokenização: simplificar os processos para eliminar intermediários desnecessários.”

Questão da privacidade ainda é polêmica

Por outro lado, a questão da privacidade continua sendo especialmente sensível no projeto do “real digital”. Clarissa Souza, que comanda a área de tecnologia da informação do projeto do Drex, revelou que ainda não foi possível avaliar integralmente a solução de privacidade da Microsoft.

Afinal, mesmo que a proposta dessa solução fizesse parte da primeira fase do piloto, ela ainda está em construção pela gigante norte-americana. Segundo Clarissa, é preciso ter soluções de privacidade específicas para diferentes casos de uso.

Além disso, Araújo acrescentou que novos desafios devem surgir à medida que outros casos de uso forem propostos e testados ao longo do projeto:

“Em cada caso, a gente tem um potencial de uso de privacidade diferente, uma necessidade de maturação do próprio mercado no desenho dos modelos de negócio que possam fazer uso da tecnologia distribuída de uma maneira que explore todo seu potencial.”

Já o coordenador do Fórum Drex, Rogério Lucca, disse que ainda está em fase de elaboração o relatório da primeira fase do piloto do Drex. No entanto, a expectativa é de que ele venha a público antes do final do ano.

Por outro lado, a análise dos resultados da segunda fase deve ficar para junho de 2025.

Projeto sofreu críticas nas redes sociais

Durante boa parte do ano, o projeto do Drex teve pouco apelo junto ao público em geral. Afinal, notícias a seu respeito estavam circulando principalmente entre o público cripto. No entanto, o “real digital” passou a receber mídia negativa quando surgiram rumores acerca de sua aplicação no país.

Tudo começou com a divulgação de um vídeo com falas de Eric Altafim, diretor de Produtos e Vendas Corporativas do Itaú Unibanco. Durante sua participação em um seminário sobre o Plano Real em agosto deste ano, ele afirmou que uma CBDC (como o Drex) pode servir para fins de controle estatal.

O vídeo que tomou as redes sociais dias depois tem recortes da fala de Altafim, com um tom mais dramático. No entanto, traça um cenário perigoso, no qual os brasileiros poderiam perder sua liberdade financeira devido ao controle do uso do seu dinheiro.

“No futuro, você pode pensar num pagamento de Bolsa Família, por exemplo, que só permite a compra de comida. Ou se a gente tivesse o Drex na pandemia, você só poderia fazer compras em um raio de cinco quilômetros da sua casa.”

A “resposta” veio rapidamente, quando a deputada bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei visando proibir a extinção do papel-moeda no território nacional. Além disso, o texto fala em tornar facultativa a adoção de uma moeda digital como o Drex.

Apesar do burburinho em torno do Drex, o projeto de lei da deputada não avançou até o momento. No entanto, à medida que o piloto avançar e a nova moeda se aproximar do lançamento, as preocupações da base bolsonarista podem ganhar força novamente.

Lançamento em 2025 ou 2026?

Com a segunda fase do piloto do Drex ocorrendo ao longo do primeiro semestre de 2025, não se descarta que ele seja disponibilizado até o final do ano que vem.

No entanto, o cronograma pode ficar bastante difícil, nesse caso. Por isso, não surpreenderia se os passos seguintes do projeto se estendessem até 2026.

Atualmente, dezenas de países vêm testando CBDCs próprias. No entanto, a maioria deles vem enfrentando dificuldades para encontrar o melhor modelo e passar da fase de testes.

Em paralelo ao projeto do Drex, o Banco Central vem tratando da regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil. Afinal, a autarquia é a responsável por definir regras para empresas que oferecem esse tipo de produto no país.

Este mês, o BC abriu consulta pública para duas propostas de regulação do mercado de ativos virtuais brasileiro.

O objetivo com a Consulta Pública 109/2024 é debater a proposta de regulamentação de serviços de ativos virtuais conforme o art. 5º da Lei 14.478, de 2022.

Por outro lado, a Consulta Pública 110/2024 abordará a regulamentação dos processos de autorização a sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais.

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