Haddad garante que Drex ‘não vai permitir monitorar a população’
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O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou um ofício à Câmara dos Deputados em resposta a uma solicitação de informações sobre o Drex. No documento, ele buscou afastar as principais críticas que o projeto do ‘real digital’ vem recebendo.
Por exemplo, segundo Haddad, o governo não cobrará impostos diretamente sobre as operações com Drex — um dos principais rumores que circulam nas redes sociais atualmente.
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Governo tenta se defender de boatos sobre Drex
No ofício que enviou aos deputados, Haddad negou que haja planos de cobrar impostos no momento da transação:
‘A adoção do Drex, o real em formato digital, não implica alteração das regras tributárias vigentes (…) A base de cálculo dos tributos continua sendo definida pela natureza do tributo e pelo fato gerador previsto na legislação aplicável, independentemente do meio utilizado para o pagamento.’
Além disso, o ministro afirmou que a Receita Federal do Brasil (RFB) seguirá tendo as mesmas atribuições. Por exemplo, não receberá qualquer tipo de acesso indiscriminado às operações dos usuários no Drex.
Esse é um dos pontos que mais tem gerado polêmica — e que vem servindo como combustível para a oposição ao governo. Afinal, o governo está sendo acusado de tentar monitorar a população.
Falando especificamente sobre eventuais riscos ao ‘sigilo bancário’ dos cidadãos, Haddad afirmou que
‘As obrigações acessórias e-Financeira e Decred, instituídas com base na Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, não fornecem à RFB informações sobre a origem ou a natureza dos gastos efetuados nas instituições financeiras. Portanto, essas obrigações sequer permitem identificar se a operação foi realizada por moeda em espécie ou por outro meio de pagamento, inclusive o Drex.’
As questões relativas à privacidade e à segurança, inclusive, têm estado no radar do BC ao longo do piloto do Drex. Aliás, são a principal razão para o projeto estar atrasando. Atualmente, não há previsão de lançamento do ‘real digital’.
Oposição fala em ‘vigilância estatal’
A resposta de Haddad vem na esteira de uma onda de críticas ao Drex na internet, mas também no Congresso. Afinal, diversos parlamentares bolsonaristas vêm denunciando o que consideram um risco de vigilância estatal com o projeto.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) é uma das mais atuantes nesse sentido. Por exemplo, ela apresentou o Projeto de Lei nº 3.341/2024, que proíbe a extinção do papel-moeda.
Com isso, Zanatta faz coro aos boatos de que o Drex viria para substituir totalmente o dinheiro em papel. Segundo ela, o papel-moeda é essencial para a liberdade econômica dos brasileiros.
Zanatta também vê o Drex como uma ameaça à liberdade econômica dos cidadãos. Afinal, de acordo com a deputada, o ‘real digital’ poderia ser usado para monitorar e aplicar restrições financeiras às pessoas.
A própria família Bolsonaro já abordou o tema — engrossando o coro daqueles que criticam o projeto. O curioso é que o Drex, ainda em fase de testes, foi lançado justamente durante o mandato de Jair Bolsonaro, que não chegou a criticar a moeda na época.
No entanto, isso não impediu seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de defender recentemente o banimento de moedas digitais do banco central (CBDCs, na sigla em inglês) do país. Nesse sentido, ele busca se alinhar à posição do presidente dos EUA, Donald Trump, que impôs essa proibição em seu país recentemente.
O próprio Jair Bolsonaro já criticou o projeto — depois de deixar o governo. Afinal, segundo ele, um projeto como o do Drex ‘nas mãos de um cidadão de bem é tranquilo, mas na mão de um bandido é diferente’.
Por sua vez, o governo já afirmou que não há qualquer plano de eliminar o uso de papel-moeda no Brasil.
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