Força-tarefa norueguesa pede cautela com implementação de CBDC
Um comitê nomeado pelo governo norueguês recomendou adiar a introdução de uma moeda digital do banco central (CBDC) no país.
Entre as razões que a força-tarefa citou para isso, está o baixo uso de dinheiro físico. No entanto, o grupo também enfatizou a necessidade de estruturas regulatórias robustas para garantir a acessibilidade e inclusão financeira.
As informações são de uma matéria publicada na última sexta-feira (15/11) pela Bloomberg.
Segundo a Bloomberg, o grupo consultivo não vê a necessidade imediata de inclusão financeira ou preparação para emergências. No entanto, acredita ser importante iniciar o trabalho de base regulatória para uma possível implementação futura da moeda digital.
Mudanças regulatórias necessárias para implementar CBDC
O comitê norueguês observou que o uso de dinheiro na Noruega está entre os mais baixos do mundo. Afinal, apenas 2% dos entrevistados em uma pesquisa recente do Norges Bank disseram ter usado dinheiro para realizar pagamentos recentemente.
No entanto, embora o uso de dinheiro esteja diminuindo, ele continua sendo visto como essencial para pagamentos seguros e inclusivos.
Por isso, a força-tarefa recomendou a atualização de regulamentações justamente para garantir que os sistemas de pagamento digital sejam robustos e inclusivos. Apesar disso, o grupo enfatizou que tais medidas não são necessárias imediatamente:
“No momento, o comitê não vê a necessidade de introduzir moeda digital do banco central por razões de inclusão financeira, privacidade ou preparação para emergências. Mas não descarta que uma moeda digital do banco central possa ser um instrumento relevante tendo em vista essas considerações no futuro.”
A Noruega implementou recentemente uma série de regras que garantem o direito de usar dinheiro em todas as transações nas quais métodos de pagamento digitais, incluindo CBDCs, são aceitos.
O comitê descreveu essas proteções como necessárias para garantir a acessibilidade financeira enquanto os sistemas digitais continuam a se desenvolver.
De acordo com Pal Longva, representante do banco central norueguês, o Norges Bank deve entregar uma recomendação formal sobre o design e a introdução de uma CBDC norueguesa em 2025. Isso será feito com base em uma pesquisa em andamento e nas contribuições do comitê.
Coreia do Sul apresenta piloto de CBDC
Os projetos de CBDC seguem a todo vapor em diversos países. Ou seja, a Noruega está longe de ser o único país a avaliar uma iniciativa nesse formato.
Por exemplo, recentemente, a Coreia do Sul iniciou um piloto de CBDC que envolve a participação de sete grandes bancos locais.
A Comissão de Serviços Financeiros (FSC) está atuando em colaboração com o Banco da Coreia e o Ministério da Ciência. Por meio dessa parceria, autorizou o início de um programa para explorar o uso de tokens com base em CBDC para transações públicas.
Sete grandes bancos, incluindo o Kookmin Bank, o Shinhan Bank e o Woori Bank, estão participando do piloto para explorar o uso de tokens baseados em CBDC. Aliás, essa iniciativa é semelhante à abordagem norueguesa a respeito de CBDC, que também tem como foco transações públicas.
O governo sul-coreano instituiu uma equipe que terá como objetivo supervisionar o piloto para garantir a conformidade com os padrões regulatórios do país.
Inicialmente, o foco do piloto de CBDC sul-coreano são os tradicionais vouchers usados no país. Portanto, o objetivo seria substituí-los com um sistema compatível com dispositivos móveis.
O teste busca determinar se os tokens de depósito baseados em CBDC podem substituir efetivamente os vouchers tradicionais, que geralmente são transportados em formatos físicos, como papel ou cartões.
Ao permitir o acesso a vouchers diretamente em dispositivos móveis, espera-se que o sistema CBDC simplifique as transações e reduza a dependência de carteiras físicas.
Recursos como pagamentos por QR code tornariam o processo ainda mais conveniente. Afinal, teriam o potencial de remodelar a forma como se acessam os benefícios públicos no país atualmente.
Outros países estudam CBDCs
A abordagem proativa de países como a Coreia do Sul e a Noruega pode fortalecer seu papel como países pioneiros em finanças digitais.
Além disso, seus programas piloto de CBDC têm o potencial de oferecer insights valiosos para outros países que consideram soluções digitais semelhantes. Afinal, muitas nações buscam suas próprias iniciativas nessa área.
Por exemplo, países como Bahrein, Geórgia, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos já estão na fase de prova de conceito para seus CBDCs. Além disso, o Cazaquistão está entre os pioneiros, tendo avançado para um segundo programa piloto para o tenge digital.
Até mesmo o Reino Unido está explorando a ideia de uma libra digital. Afinal, busca competir com a ascensão dos ativos digitais do setor privado, após o sucesso das criptomoedas.
No entanto, na maioria dos casos, ainda faltam passos importantes para implementar na prática os projetos de CBDCs. Isso porque, na maioria dos casos, há barreiras em termos de adoção e usabilidade. Além disso, muitas vezes, as leis locais entram em conflito com o que se espera de uma rede pública, com informações transparentes sobre as transações.
Por isso, não é raro ver países abandonando seus projetos de CBDCs depois de diferentes fases de testes. Atualmente, o mapa de CBDCs mostra que diversos países já seguiram esse caminho, muitas vezes sem ter lançado sua própria moeda digital.
A Dinamarca, por exemplo, chegou à conclusão de que não precisaria ter uma solução de CBDC. Afinal, segundo a autoridade local, o sistema dinamarquês já seria totalmente digitalizado, eliminando a necessidade de uma moeda digital oficial.
Real digital: projeto do Drex segue em andamento no Brasil
O Brasil é um dos países que vêm testando soluções baseadas em uma CBDC. Atualmente, o Banco Central (BC), responsável pelo projeto, está recebendo propostas para a segunda fase de testes do Drex, ou “real digital”.
A expectativa é de que ele seja lançado em 2025 ou 2026. No entanto, ainda há um longo caminho pela frente. Afinal, o piloto do Drex está emperrado em questões relativas à privacidade das transações e conflitos com as regras de privacidade das transações.
O projeto ainda enfrentou críticas ao longo do ano, com denúncias de usuários de redes sociais sobre o que seria uma “tentativa de controle” por parte do governo. Aliás, a deputada bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) chegou a apresentar um projeto de lei contra o Drex, citando o possível risco de um fim do dinheiro de papel, entre outros argumentos.
Apesar disso, diversas empresas do setor financeiro seguem participando do piloto do Drex, com propostas de uso em diferentes áreas. Na primeira etapa dos testes, 16 consórcios reuniram diversas empresas presentes no país, incluindo grandes bancos.
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