CVM manda Eike Batista parar de vender token $EIKE
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou na quinta-feira (03/04) um alerta de atuação irregular no mercado financeiro a respeito do Eike ($EIKE). O token é uma iniciativa do empresário Eike Batista.
A CVM também citou Luis Claudio Silva Rubio e Sizuo Matsuoka entre os participantes do projeto. Além disso, mencionou uma série de entidades, que incluem a BRXE Brasil Holdings Ltda, BRXE Dubai Holdings LLC, BRXE Global Holdings LLC, BRXE USA Holdings LLC e Ebx Digital LLC.
Afinal, segundo o alerta da entidade:
“A Autarquia constatou que os referidos participantes estão envolvidos na oferta de oportunidades de investimentos em ativos digitais (tokens) no site https://eiketoken.com, utilizando o apelo ao público residente no Brasil para celebração de contratos que se enquadram no conceito legal de valor mobiliário.”
Também deixou claro que a CVM não deu autorização, nesse caso, para a oferta de valores mobiliários ao público brasileiro.
Resposta da EBX Digital Green
A CVM determinou que os responsáveis pelo projeto, incluindo sócios, administradores e representantes, suspendam imediatamente qualquer oferta de valores mobiliários a residentes no Brasil.
Caso a ordem não seja cumprida, os envolvidos poderão receber multas de R$ 100 mil por dia. Além disso, a pena pode ser aplicada a quem for identificado futuramente como participante do projeto.
Após o alerta da CVM, a EBX Digital Green divulgou uma nota afirmando que o token $EIKE “não se destina à venda, distribuição ou comercialização no território brasileiro”.
Afinal, segundo a empresa, a pré-venda do token é internacional e não representa uma oferta pública para residentes no Brasil ou em outras jurisdições sem permissão.
Por fim, a nota afirma que o projeto segue as leis internacionais. Também menciona que a EBX já bloqueou o acesso ao site para endereços de IP brasileiros, atendendo à solicitação da CVM.
Envolvimento de Eike Batista
O token $EIKE foi anunciado pelo empresário Eike Batista como parte de um projeto voltado ao setor de energia renovável, a Brazil Renewable X (BRXe).
A criptomoeda está na blockchain Solana e, segundo a empresa, continua em fase de pré-venda.
O pré-lançamento de criptomoedas é uma oportunidade de comprar tokens a um preço abaixo do valor planejado para o lançamento. Também serve para os projetos captarem recursos antes de colocar o token na praça.
No entanto, neste caso, já havia virado notícia o início de uma investigação do token $EIKE pela CVM.
Eike Batista tem um histórico de problemas com a Justiça brasileira. Por exemplo, em 2017, foi para a prisão sob a acusação de pagar propina a supostos intermediários de Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro.
Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região absolveu Eike da acusação de corrupção ativa. No entanto, manteve uma condenação por lavagem de dinheiro.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo de delação premiada entre Eike e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Como parte do acordo, ele recebeu uma pena de prisão e teve que arcar com uma multa de R$ 800 milhões. No entanto, os detalhes da delação ainda estão sob sigilo.
Sobre o caso envolvendo Sergio Cabral, o empresário negou que teria pago propina ao ex-governador ou a seus amigos. Em vez disso, Eike afirma que teria apenas feito uma doação eleitoral. Além disso, menciona a anulação da condenação de corrupção pelo TRF-2.
Apesar disso, o alerta da CVM mostra que Eike segue tendo problemas com os órgãos regulatórios.
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