Credores da 123milhas têm 1 mês para se manifestar sobre proposta de pagamento
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Os credores da 123milhas receberam um prazo até abril para avaliar uma proposta de pagamento da empresa, que passa por um processo de recuperação judicial desde agosto de 2023. Isso inclui clientes e ex-funcionários da empresa, além de fornecedores.
A dívida total da agência de viagens é de cerca de R$ 2,3 bilhões.
O edital com a proposta veio a público via edital, na última sexta-feira (7/3), no Diário do Judiciário. Segundo a juíza Cláudia Helena Batista, os credores terão 30 dias para protocolar objeções ao plano de recuperação judicial.
Uma vez que a publicação ocorreu em uma sexta-feira, o prazo conta a partir desta segunda-feira (10/3) e se estende até o dia 10 de abril. A informação é do advogado Gabriel de Britto, diretor jurídico do Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania), que falou sobre o caso ao UOL.
Proposta da 123milhas prevê pagamento em 6 anos e meio
A 123milhas separou os credores em três categorias distintas: ex-funcionários, empresas e “quirografários” (que abrange os clientes lesados em 2023). As opções de pagamento são diferentes em cada caso.
Por exemplo, os ex-funcionários devem receber o valor total a que têm direito, em 12 parcelas. Os pagamentos teriam início assim que houvesse a aprovação do plano de recuperação.
Por outro lado, os consumidores teriam um reembolso integral somente 6 anos e meio após a homologação.
Caso os credores apresentem objeções, a Justiça determinará uma assembleia-geral para discutir a recuperação judicial da empresa. Ela provavelmente ocorreria online.
Então, os credores teriam uma oportunidade para aprovar o plano, propor modificações ou simplesmente rejeitá-lo. Aliás, caso a aprovação não ocorra, um caminho possível é a falência da empresa.
123milhas fala em falência se plano não for aprovado
Como está em recuperação judicial, a 123milhas segue funcionando. Portanto, pode obter receitas para o pagamento de suas dívidas.
O site da empresa trata do tema com discrição. Afinal, há apenas um atalho no rodapé da página inicial que leva a informações a respeito. Em meio a esse conteúdo, a empresa afirma que irá à falência se o plano de recuperação não for aprovado. Também não há menções à possibilidade de uma assembleia com os credores.
A empresa afirma ainda que, em caso de falência, será incapaz de ressarcir a maioria de seus credores, o que reforça o tom de ameaça:
“Caso o plano não seja aprovado, o Grupo 123 entrará em falência, encerrará sua operação e venderá seus bens para liquidação das dívidas. Entretanto, neste cenário, os seus maiores ativos, que são seus clientes (quase 3 milhões nos últimos meses), a sua tecnologia, inovações, pessoas, conhecimento e vantagem competitiva para oferecer os seus serviços, teriam valor muito pequeno de venda.
Assim, em caso de falência, restaria a venda apenas dos bens tangíveis, como computadores e outros bens, equivalentes a apenas 0,2% do total devido, o que levaria à impossibilidade de ressarcimento da maioria dos credores.
Por isso, contamos com sua compreensão e colaboração para aprovar o plano, assim poderemos honrar com o nosso compromisso de ressarcir a todos.”
800 mil credores aguardam pagamento da 123milhas
Ao todo, cerca de 800 mil credores foram lesados pela 123milhas. Além disso, o processo de recuperação judicial teve muitas idas e vindas desde 2023. No entanto, no dia 26 de dezembro de 2024, a empresa finalmente protocolou seu plano de ressarcimento.
Outra empresa com modelo parecido de negócio a entrar em crise na mesma época foi a Hurb. Recentemente, o antigo Hotel Urbano demitiu mais de 200 funcionários após não conseguir fechar acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para ressarcir credores.
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