Hurb deve fechar acordo com governo para reembolsar clientes
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O caso Hurb pode ter um novo capítulo importante nos próximos dias. Afinal, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou que está próxima de assinar um acordo com a empresa, conhecida anteriormente como Hotel Urbano.
Caso se confirme a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), há a expectativa de que os consumidores lesados consigam obter reembolsos pelo cancelamento em massa de viagens.
Esse acordo contemplaria os clientes que adquiriram pacotes entre os dias 1º de janeiro de 2019 e 31 de maio de 2023, mas acabaram não viajando.
Hurb está desenvolvendo plataforma para reembolsos
Segundo nota da Senacon, o Hurb já estaria “desenvolvendo uma plataforma, com previsão de lançamento em outubro, para negociar os valores devidos”.
Além disso, o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, informou:
“Quando a plataforma entrar no ar, o Hurb comunicará aos clientes para que efetuem o cadastro e negociem valores e serviços. A expectativa é que todos os consumidores sejam ressarcidos.”
Segundo informações do Hurb, o reembolso ocorrerá de duas formas diferentes:
- Crédito para utilização em viagens futuras pela empresa;
- Devolução do valor pago, corrigido pela inflação oficial — Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
Além disso, de acordo com o Hurb, o cliente receberá um bônus adicional caso opte pela primeira opção — ou seja, pelo crédito em viagens. Portanto, não correria o risco de uma desvalorização do valor original.
Segundo a Senacon, a assinatura do acordo só ocorrerá se o Hurb cumprir todas as cláusulas para reparar os danos aos clientes. O órgão também informou que não há uma data confirmada para a assinatura do TAC.
Além disso, se houver descumprimento do acordo, o Hurb “poderá ser condenado a pagar uma multa diária no valor de R$ 1 milhão”, conforme nota da Senacon.
Mediação foi aprovada em junho
A aprovação do projeto de mediação coletiva ocorreu em junho deste ano, com validação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Além disso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) participa do processo como parceira.
Desde então, os clientes lesados pelo Hurb vivem a expectativa de reaver pelo menos parte do seu dinheiro. Mas a empresa tem evitado falar em valores:
“No mais, a empresa esclarece que, por questões legais, não comenta números internos, bem como processos e/ou ações em andamento. No entanto, a companhia afirma que está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos (…) Por fim, o Hurb frisa que, em prol da escuta ativa e cuidado com seus públicos, está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e que em breve, todos os clientes enquadrados no recorte do TAC, terão novas atualizações e um convite a participar da mediação.”
A Senacon também soltou nota em que diz não ter informações sobre os números dos processos em andamento. Mas orientou os interessados a manter seus dados atualizados no Hurb e acompanhem a divulgação de novidades sobre a mediação:
“Quando a plataforma entrar no ar, a Hurb comunicará aos clientes, para efetuarem os cadastro e negociem valores e serviços. A expectativa é que todos os consumidores sejam ressarcidos. Ressaltamos que algumas sanções que atingem o funcionamento privado da empresa, precisariam de decisão judicial, não sendo atribuição da Senacon (…) Quanto à recomendação aos clientes, a Senacon orienta que mantenham os cadastros atualizados na plataforma, com os respectivos recibos, para que brevemente possam se habilitar à negociação.”
A Senacon é um órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portanto, representa o governo federal na condução do caso envolvendo o Hurb e a massa de clientes que espera ressarcimento da empresa.
O Hurb, conhecido anteriormente como Hotel Urbano, atua desde 2011 no mercado de compras de passagens e pacotes de viagens online.
Relembre o caso
A empresa ficou conhecida principalmente pela oferta de pacotes promocionais com “datas flexíveis”. Ou seja, oferecia viagens sem datas específicas, mas dentro de um período acordado com o cliente.
O Hurb disponibilizava passagens, hospedagens e serviços relacionados a um preço abaixo da média do mercado. Então, garimpava no mercado, junto a diferentes fornecedores, as datas de voos e estadias mais baratas disponíveis.
O sistema funcionou algum tempo nesse formato, graças ao poder de barganha da empresa e ao mercado favorável. No entanto, acabou ruindo a partir de abril de 2023. Afinal, o Hurb sentiu o baque do aumento das passagens e hospedagens devido à pandemia da Covid-19.
Por isso, a empresa passou a cancelar ou adiar o cumprimento de suas “dívidas”. Ou seja, começou a protelar indefinidamente as reservas de passagens e estadias que os clientes já haviam pago.
Além disso, hotéis e pousadas cancelaram as reservas realizadas via Hurb devido a atrasos e à falta de pagamentos pela empresa, piorando a situação.
Com o agravamento da crise e os relatos de centenas de clientes lesados, o CEO da empresa, João Ricardo Mendes, deixou o cargo. O Hurb prometeu realocar ou reembolsar todos os passageiros, mas muitos seguiram sem resposta.
A 123 Milhas, empresa concorrente do Hurb, também entrou em crise. Ainda em 2023, ela suspendeu a venda de pacotes e a emissão de passagens na linha promocional, que se baseava no mesmo modelo de datas flexíveis.
Diferentemente do Hurb, a 123 Milhas tenta fechar, atualmente, um plano de recuperação judicial. No entanto, ainda não obteve a aprovação, o que mantém os credores da empresa em regime de espera.
O modelo do Hurb e da 123 Milhas chegou a ser tratado como um esquema de pirâmide no âmbito da CPI das Pirâmides, no Congresso Nacional, em 2023.

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