Confira o passo a passo de como resgatar dinheiro de bets irregulares
Quem tem dinheiro em bets irregulares devem se apressar, pois têm apenas uma semana para resgatá-los. O prazo de oito dias dado aos apostadores começou a contar ontem (terça, dia 01/10).
A partir do dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubará o acesso a cerca de 600 site de apostas que não pediram autorização ao Ministério da Fazenda para operar no Brasil.
Você consultar aqui a lista de bets autorizadas a operar no país. Se o site em que você apostou não estiver na lista, resgate logo o seu dinheiro, antes que a empresa seja banida.
A Agência Brasil listou um passo a passo para ajudar você nessa empreitada. Confira.
Como recuperar seu dinheiro
- Para sacar o dinheiro que está em bets irregulares, o apostador deve, primeiramente, fazer login no aplicativo ou no site da aposta.
- Em seguida, deve ir para a área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque.
- Depois disso, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.
A pessoa tem a opção de receber o dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED). O comunicado da Agência Brasil afirma que o repasse por Pix é mais vantajoso, por ser instantâneo e funcionar 24 horas. Por outro lado, as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana.
O que fazer se o valor não for pago
Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do país.
Se a bet não depositar o dinheiro na sua conta, mesmo depois de você solicitar o resgate e contactar o atendimento ao consumidor, existem alguns caminhos possíveis.
- Antes de mais nada, você deve registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.
- Se ainda assim não houver resposta, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Nesse caso, o processo passa para a esfera criminal e você deve registrar ocorrência policial. Além disso, deve procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva.
- Caso a empresa seja estrangeira e não tenha representante legal no Brasil, a situação se complica. Segundo o comunicado da Agência Brasil, a orientação é acionar a polícia e a Justiça o mais rápido possível para evitar que as acusações percam a validade e o processo prescreva.
Aumento da fiscalização
Com a divulgação da lista de empresas autorizadas a operar no país, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda será a responsável por fiscalizar a sequência das atividades em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As empresas que ficaram de fora dessa lista podem pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar. Entretanto, devem esperar um prazo de até 150 dias para um retorno sobre a liberação definitiva, o que pode acontecer só em 2025.
Em dezembro, no entanto, a Fazenda deve divulgar uma nova lista com a conclusão da análise de documentação das empresas apresentadas no dia 1 de outubro, verificando se estão conforme a regulamentação estabelecida.
Proteção ao apostador
O Ministério da Fazenda esclareceu que a decisão de impedir a operação de bets irregulares busca proteger a saúde do apostador.
Segundo o governo, essa medida se segue a várias operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa.
Em setembro, Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, afirmou que o objetivo é “proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos online como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro”.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acrescento que a regulamentação é apenas uma das etapas no combate à dependência das apostas. Ele defendeu normas mais duras para disciplinar a publicidade, o uso do cartão de crédito e a prática do “fiado para jogar”.
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