Compras de até US$ 50 pela internet terão imposto de 20%
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A partir desta quinta-feira (1º), as compras online internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas estarão sujeitas a uma nova alíquota de 20% de Imposto de Importação.
Esta taxa se adiciona ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, que os estados aplicam desde julho de 2023. Varejistas como AliExpress e Shopee já começaram a implementar essa cobrança desde sábado (27/07), embora a obrigatoriedade da taxa inicie oficialmente nesta quinta.
Para compras internacionais cujo valor fique entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, aplica-se um Imposto de Importação de 60%, com um desconto fixo de US$ 20 no imposto total.
Segundo as normas aduaneiras vigentes, o cálculo do Imposto de Importação de 20% será sobre o valor total do produto. Dessa forma, deve-se incluir quaisquer custos de frete ou seguro. Em seguida, o ICMS de 17% será calculado somando-se o valor da compra ao Imposto de Importação já aplicado.
Isenção de impostos em medicamentos importados
Adiou-se a taxação de 20% prevista na legislação do Programa Mover para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236, conforme solicitado pela Receita Federal. O adiamento permite que o órgão prepare o sistema de cobrança e finalize as regulamentações necessárias.
Durante esse período, será esclarecido que a compra de medicamentos continuará isenta de impostos.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, enfatizou que a medida provisória, que virá nesta sexta-feira, visa eliminar qualquer dúvida sobre a taxação de medicamentos importados por pessoas físicas, mantendo as atuais regras de isenção.
Padilha também ressaltou que a nova data de início da cobrança, estabelecida para agosto, proporcionará tempo suficiente para a Receita Federal ajustar seus sistemas e defina as regulamentações pertinentes.
Em declaração durante a cerimônia de assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reiterou a importância de manter os medicamentos isentos de taxação.
Ele mencionou que a isenção se justifica pela importância de garantir o acesso a medicamentos para tratamentos de diversas doenças. Em suma, esta seria uma prioridade destacada pelo presidente Lula.
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