X recebe do STF o prazo de 24 horas para comprovar representação legal no Brasil
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Nesta quinta-feira (19/09), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou um prazo de 24 horas para que a rede social X (antigo Twitter), pertencente ao bilionário Elon Musk, informe ao tribunal se reativou sua representação legal no Brasil.
A medida foi tomada após a plataforma comunicar ao STF que havia contratado os advogados paulistas André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal para representá-la em processos na Corte.
Apesar dessa indicação, Moraes destacou que a empresa não apresentou nenhuma comprovação do retorno de suas atividades no país, nem evidências sobre a regularidade na constituição de seus novos representantes legais ou advogados.
Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados, diz Moraes.
A ausência de clareza sobre a representação legal da X no Brasil já havia sido um dos fatores que levaram o ministro a suspender a rede social em todo o território nacional no final de agosto.
Plataforma X cumpre algumas exigências, mas descumpre outras
Ao longo da semana, a plataforma X esteve envolvida em movimentos contraditórios em relação às leis brasileiras. Enquanto tentou contornar o bloqueio imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a plataforma também deu sinais de que poderia começar a cumprir as determinações judiciais.
Quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X em todo o território nacional, apontou três principais motivos:
- a recusa da empresa em bloquear contas que disseminavam mensagens criminosas ou antidemocráticas;
- o não pagamento das multas aplicadas por manter essas contas ativas; e
- o fechamento do escritório do X no Brasil, deixando o país sem um representante legal para lidar com os inquéritos no STF.
Na quarta-feira (18/09), alguns usuários comentaram que conseguiam acessar o X sem o uso de VPNs.
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), isso ocorreu porque a plataforma migrou seus servidores para um novo endereço IP, driblando efetivamente o bloqueio estabelecido pelas operadoras brasileiras.
A Anatel considerou essa ação como uma demonstração de descumprimento da determinação do Supremo. Apesar disso, as operadoras conseguiram restabelecer o bloqueio. Por fim, o ministro Moraes estipulou uma multa de R$ 5 milhões caso o X continue tentando contornar a suspensão.
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