UE proibirá carteiras de criptomoedas anônimas a partir de 2027
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A União Europeia apresentou um novo regulamento que proibirá contas anônimas de criptomoedas, assim como as moedas que aumentem a privacidade dos usuários. A nova legislação passará a valer em 1º de julho de 2027.
Os Provedores de Serviços de Criptoativos (CASPs) que operem em pelo menos seis estados-membros, atendendo mais de 20 mil clientes locais ou processando mais de € 50 milhões em transações, responderão a uma nova autoridade.
Além disso, até 2029, um registro centralizado e automatizado permitirá que os reguladores rastreiem os titulares de contas de criptomoedas em todo o bloco. Portanto, irá encerrar de vez a era das carteiras não rastreáveis.
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Moedas de privacidade devem sofrer baque na UE
As novas regras obrigam os CASPs, instituições de crédito e outras empresas financeiras a encerrar todas as contas anônimas. Além disso, elas terão que recusar moedas de privacidade e precisarão realizar verificações de clientes com transferências acima de € 1.000.
Por fim, as transações de alto risco envolvendo carteiras com hospedagem própria acionarão medidas extras de diligência. Portanto, o novo mecanismo deve encerrar o que os formuladores de políticas da UE viam há muito tempo como um ponto cego regulatório.
As medidas refletem os manuais de ‘Know Your Customer’ (KYC, ou ‘conheça seu cliente’, em tradução livre) já familiares aos bancos. Ou seja, as criptomoedas passarão a enfrentar as mesmas restrições que as finanças tradicionais.
Para auxiliar na implementação das medidas, a Iniciativa Europeia de Criptomoedas (EUCI) lançou o Manual AML: Um Guia para Atividades de Criptomoedas, que descreve 13 pilares operacionais.
O documento inclui atualizações obrigatórias de KYC, monitoramento em tempo real de carteiras auto-hospedadas, verificações de risco transfronteiriças e mapeamento de dados para registros futuros. Nos próximos dois anos, a Autoridade Bancária Europeia (EBA) fornecerá mais detalhes técnicos.
O não cumprimento das regras até meados de 2027 pode resultar em sanções, danos à reputação ou mesmo a expulsão do mercado de criptomoedas da Europa.
Bancos da UE estão ultrapassando EUA em adoção cripto
Um relatório de março apontou a UE como a zona bancária mais favorável às criptomoedas do mundo. Afinal, há 63 instituições nessa região que oferecem serviços de ativos digitais. O analista Patrick Hansen atribui esse impulso a duas décadas de regulamentação com foco nesse mercado.
Bruxelas começou com a Diretiva de Dinheiro Eletrônico de 2000. Em seguida, abriu novos caminhos com a Diretiva de Serviços de Pagamento (PSD) e a Diretiva de Serviços de Pagamento Revista (PSD2). Por fim, garantiu uma clareza maior para as criptomoedas com a recente Regulamentação de Mercados de Criptoativos (MiCA).
Por exemplo, o Standard Chartered UK oferece custódia de criptos, o BBVA Switzerland negocia Bitcoin e Ether pelo aplicativo e a Deutsche Börse oferece armazenamento.
O Brasil e outros países também contam com regulamentações avançadas, que geram ambientes mais favoráveis à oferta de serviços de criptomoedas pelos bancos. Enquanto isso, as instituições dos EUA ficam para trás.
Além disso, a lacuna pode aumentar ainda mais. Afinal, o Regulamento de Pagamentos Instantâneos e a nova política de acesso do Banco Central Europeu (BCE) permitirão em breve que empresas de pagamento não bancárias e, eventualmente, emissores de stablecoins liquidem transferências SEPA diretamente nos bancos centrais.
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