Senado deve votar “PL da Reciprocidade” nesta semana
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O Senado Federal deve iniciar esta semana as discussões sobre um projeto de lei que cria mecanismos legais para retaliações do governo brasileiro a outros países em questões econômicas.
A proposta se aplica a eventuais medidas protecionistas, incluindo barreiras comerciais que possam afetar os produtos nacionais.
O PL 2088/23, que recebeu o apelido de PL da Reciprocidade, nasceu como uma resposta às medidas protecionistas da União Europeia. No entanto, acabou ganhando um impulso extra com a política comercial dos EUA sob o comando de Donald Trump.
PL da Reciprocidade está na pauta do Senado
O PL da Reciprocidade está na pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado para terça-feira (18/3). Em seguida, caso seja aprovado, deve passar ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Por fim, se não houver recursos que exijam a votação no plenário do Senado, a matéria seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
A relatora da proposta é a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra do governo Bolsonaro. Além disso, o projeto conta com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne parlamentares representantes do agronegócio.
Segundo Tereza, seu parecer para o projeto não tem caráter retaliatório:
“Retaliação é o último ponto da escala. Você começa com uma mesa de diálogos, discutindo se é assim ou se é assado para chegar num entendimento. Não quer dizer que você vá para as vias de fato, mas se precisar, o Brasil tem mecanismos para se defender.”
Além disso, ela destaca que o projeto vem sendo construído há um ano. Portanto, não seria algo específico para a União Europeia ou os EUA.
EUA taxaram importações de aço e alumínio do Brasil
A votação do PL da Reciprocidade deve ocorrer em meio a uma guerra tarifária iniciada por Donald Trump. O presidente dos EUA assumiu o poder em janeiro e, desde então, anunciou uma série de taxações contra importações de outros países.
As ações de Trump vêm provocando um aumento da expectativa de inflação nos EUA e em outros países. Além disso, os efeitos são sentidos até mesmo por quem investe em criptomoedas, já que os principais ativos passam por um movimento de desvalorização nas últimas semanas.
Os alvos do Brasil incluem desde a China até países vizinhos e antigos parceiros, como Canadá e México. Também abrangem a União Europeia, uma velha aliada dos EUA.
O Brasil não ficou de fora. Afinal, na última semana, os EUA anunciaram uma taxação de 25% sobre as importações de aço e alumínio do Brasil pelo país.
Por enquanto, o Brasil não anunciou retaliações de qualquer tipo. O governo federal adotou uma postura cautelosa e espera negociar com o país norte-americano uma saída favorável. No entanto, não descarta uma resposta proporcional se for necessário.
Apesar de ser uma representante importante do agro, Tereza Cristina não especificou um setor em particular. Portanto, os termos do projeto podem acabar se aplicando ao caso do aço e do alumínio brasileiros.
No entanto, ao citar exemplos de medidas protecionistas de outros países, Tereza cita um exemplo específico da União Europeia. Segundo ela, a Lei Antidesmatamento do bloco europeu seria uma forma de protecionismo disfarçado.
O que diz o projeto
O PL da Reciprocidade estabelece critérios específicos para a intervenção da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que ganharia novos poderes.
Por exemplo, a Camex poderia suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual. Isso ocorreria em casos de ações políticas ou práticas unilaterais de países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade dos produtos brasileiros a nível internacional.
A Camex pode vir a restringir a importação de determinados produtos, desde que as ações sejam “proporcionais ao impacto econômico” causado ao Brasil pelas ações dos países-alvo.
Ainda não está claro se o projeto terá apoio no Senado e, depois, na Câmara dos Deputados. No entanto, devido ao contexto atual, é possível que ele ganhe tração, mesmo que receba modificações.
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