Receita Federal anuncia novas regras para Imposto de Renda 2025
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A Receita Federal (RF) divulgou esta semana novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2025. Elas valem para o ano-calendário 2024, com o acerto de contas iniciando no dia 17 de março e se estendendo até 30 de maio.
O programa para preenchimento da declaração já está disponível para download no site da Receita Federal. No entanto, a transmissão das declarações só terá início na próxima segunda-feira (17/3).
A RF prevê o recebimento de 46,2 milhões de declarações neste ano. Em 2024, foram 45,2 milhões — e 41,5% delas partiram do modelo pré-preenchido.
Teto de rendimentos sobe
O teto de rendimentos tributáveis passou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00. Quem ganhou abaixo desse valor em 2024 não precisa declarar Imposto de Renda este ano. Isso equivale a uma renda mensal de até R$ 2.824.
Já na atividade rural, o teto da receita bruta passou de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00 por ano.
Também são obrigados a declarar:
- Contribuintes com posse ou propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, com valor total acima de R$ 800 mil;
- Quem se tornou residente no Brasil em 2024 (e continuava nessa condição no último dia do ano);
- Quem recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma ultrapasse os R$ 200 mil;
- Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência de imposto em qualquer mês;
- Quem deseja atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior;
- Quem obteve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
- Entre outros casos.
Cronograma mais curto
Outra novidade este ano é que o prazo para entrega da declaração será três dias menor em relação ao do ano passado. Afinal, os contribuintes terão 74 dias, em vez de 77 dias, como foi em 2024.
A declaração pré-preenchida ficará disponível a partir do dia 1º de abril. Por outro lado, as restituições do Imposto de Renda terão início no fim de maio. A RF programou pagamentos em cinco lotes:
- 1º lote: 30 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 20 de agosto;
- 5º lote: 30 de setembro.
A prioridade é dos idosos com mais de 80 anos. Em seguida, vêm os idosos com idade superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstias graves. Também é dada prioridade aos contribuintes com maior fonte de renda no magistério e a quem utilizou o modelo pré-preenchido ou escolher receber a restituição via Pix.
Haverá multa mínima de R$ 165,74 para quem atrasar a entrega da declaração. No entanto, no caso de imposto devido, a taxa pode chegar a 20% do valor a ser pago, além da cobrança de juros com base na Selic.
Novas regras para o Bitcoin no Imposto de Renda
A Receita Federal também anunciou mudanças na declaração do Imposto de Renda para quem tem criptomoedas e outros ativos no exterior.
Afinal, a partir deste ano, esses contribuintes terão que preencher um novo campo na declaração. Anteriormente, os pagamentos nesse caso ocorriam mensalmente. Mas agora ocorrem com base na declaração de ajuste anual.
A regra se aplica a quem tem investimentos em Bitcoin (BTC) fora do país, por exemplo, entre outros criptoativos em corretoras estrangeiras.
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