Parlamento Europeu aprova regras históricas contra a lavagem de dinheiro para a indústria cripto – Mais regulamentação chegando?
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O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira novas regras que visam impedir que as criptomoedas sejam usadas para fins de lavagem de dinheiro.
A parte mais importante da nova legislação para os usuários cripto é um novo limite de € 1.000 (US$ 1.080) para transações cripto anônimas (transações feitas entre carteiras auto-hospedadas nas quais o usuário não pode ser identificado).
“[…] entidades, como bancos, gerentes de ativos e criptoativos, agentes imobiliários (reais e virtuais) e clubes de futebol profissional de alto nível, todos serão obrigados a verificar a identidade de seus clientes, o que eles possuem e quem controla a empresa”, disse um comunicado de imprensa do Parlamento Europeu.
Acrescentou ainda que as mesmas empresas também precisariam coletar informações de seus clientes e enviar esses dados para um banco de dados centralizado:
“Também terão de estabelecer detalhadamente os tipos de risco de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo no seu setor de atividade, e transmitir a informação relevante para um registo central.”
99 legisladores dos comitês de Economia e Liberdades Civis do Parlamento da UE votaram a favor da legislação, enquanto apenas oito votaram contra.
Além das novas regras sobre criptomoedas, a legislação também inclui a proibição de pagamentos em dinheiro de valor superior a € 7.000 (US$ 7.600) a empresas, bem como proibições de cidadania e residência por esquemas de investimento (conhecidos como “passaportes dourados” e “vistos dourados”).
A legislação ainda precisará da aprovação do Conselho Europeu antes de se tornar lei.
Os legisladores da UE são conhecidos por adotar uma postura dura em relação às criptomoedas e, no passado, propuseram legislação para monitorar melhor a atividade financeira descentralizada (DeFi).
A UE também implementou recentemente o MiCA, que atua como uma estrutura regulatória rígida para todo o setor de criptomoedas e stablecoin na Europa.
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