União Europeia chega a um acordo sobre a regulamentação de criptoativos – Implementação ocorrerá em até 18 meses

A União Europeia está mais perto de regular os ativos digitais. No dia 5 de outubro, um marco foi alcançado: o Conselho Europeu, um colegiado formado por entre outros membros os chefes de governo ou de Estado dos países que compõem o bloco econômico, aprovou o texto do Regulamento Relativo ao Mercado de Criptoativos. 

No dia 10 do mesmo mês, esse projeto deve ser submetido a votação pelo Parlamento Europeu. Caso seja aprovado, o projeto de regulação do mercado de criptoativos não deverá entrar em vigor antes do começo do ano de 2024.

Nova regulamentação da União Europeia faz diversas exigências

Entre as disposições do Regulamento Relativo ao Mercado de Criptoativos estão exigências de lastro para stablecoins e procedimentos de verificação de identidade para os usuários de serviços ligados a criptoativos.

Salientando que os procedimentos para verificação de identidade tem se tornado mais comuns como medida de combate ao uso de criptoativos para a lavagem de dinheiro.

As exigências de reservas mínimas para estabilização de stable coins têm sido defendidas por autoridades desde que uma delas, a Terra, em tese vinculada ao dólar, e sua irmã Luna, que servia a sua comunidade como token de governança e também era seu lastro, entraram em colapso. 

Evento que fez com que, no espaço de apenas uma semana, cerca de 45 bilhões de dólares de capitalização de mercado desaparecessem. Além disso, o colapso de Luna e Terra produziu um efeito dominó que abalou o mercado de criptomoedas e provavelmente contribuiu para o agravamento — e talvez para o prolongamento — do chamado inverno cripto. 

Exemplo disso foi a situação do fundo de hedge Three Arrows Capital, que havia investido pesadamente nelas e se viu incapaz de saldar suas dívidas. Isso colaborou para a falência de duas plataformas de empréstimos de criptomoedas que eram suas credoras, Celsius e Voyager, além de causar grandes prejuízos para os investidores e depositantes delas.

Stablecoins são alvo especial do conselho europeu

A proposta que o Conselho Europeu aprovou também traz, por pressão do governo francês, restrições às stablecoins denominadas em dólar, para que estas não colaborem para a erosão da posição do euro, a moeda comum do bloco europeu.

Segundo artigo recente do site Cointelegraph, publicado ainda antes da aprovação do Regulamento Relativo ao Mercado de Criptoativos, este poderá desencorajar e retardar a inovação no setor das cripto finanças na União Europeia, atrasando-a neste âmbito em relação a outras forças, como os Estados Unidos, o Reino Unido e a Coreia do Sul. 

EUA também estão de olho na regulamentação cripto

A União Europeia, porém, não está sozinha na busca pela regulamentação do espaço dos criptoativos. Em março deste ano, o presidente americano Joe Biden assinou uma ordem executiva delineando uma estratégia para a formulação da regulação de ativos digitais. 

Entre outros itens, ela aponta a necessidade de uma abordagem governamental coordenada dos criptoativos em substituição aos controles por vezes inconsistentes que têm sido aplicados.

A ordem executiva de Biden apresentou como uma das prioridades da ação do governo no âmbito dos criptoativos a criação de uma moeda digital de banco central americana, a qual, se sair do papel, provavelmente será lastreada no dólar. Vale mencionar que a regulação cripto é assunto no Brasil também. O que mostra a tendência regulatória que paira sobre o mercado atualmente.

Em setembro deste ano, a Casa Branca divulgou um texto que estabelece os fundamentos com base nos quais o governo americano deverá desenvolver sua regulamentação dos ativos digitais. Entre os interesses que esta deverá defender, estão a proteção de consumidores, negócios e investidores, a segurança nacional, a estabilidade financeira, a promoção do acesso às finanças e a prevenção de crimes usando criptoativos.

O documento encoraja a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities à investigação de práticas suspeitas e à aplicação de punições às violações das normas que regram o espaço cripto, além de determinar que outros atores governamentais colaborem na orientação e fiscalização da atuação das empresas participantes do mercado.

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