Nova lei pode suspender mineração de criptomoedas no Paraguai

A mineração de criptomoedas pode estar com os dias contados no Paraguai — e o motivo para isso é a crise de energia pela qual o país está passando.O Paraguai teve um verão com intensas ondas de calor, com temperaturas chegando aos 45 graus. Aliás, segundo dados da Agência Americana de Oceanos e Atmosfera (NOAA, na sigla em inglês), o país foi o mais atingido pela intensa onda de calor na América do Sul. Em meio a isso, o Paraguai vem sofrendo com problemas de energia. E isso não ocorre devido ao uso de ar-condicionado, mas sim pela intensa atividade de mineração de Bitcoins.Por isso, um grupo de 15 senadores apresentou, no início deste mês, uma proposta de lei que busca lidar com esse problema. A proposta prevê a proibição da mineração de criptomoedas devido ao elevado consumo de energia decorrente dela. O texto do projeto aponta para uma falta de regulamentação da atividade atualmente.

Proposta sofre críticas por suposta falta de clareza

O projeto de lei entrou em tramitação no senado no dia 3 de abril. Segundo o texto, a lei:“Proíbe temporariamente a criação, conservação, armazenamento e comercialização de ativos virtuais ou criptoativos, criptomoedas e a instalação de fazendas de mineração de criptomoedas em território paraguaio.”Além disso, a proposta sugere que a proibição dure 180 dias, ou até que a Agência Nacional de Eletricidade (ANDE) garanta uma infraestrutura suficiente para as demandas de mineração sem comprometer o resto da rede.Eventuais violações à lei seriam sancionadas conforme as regras que regem o sistema financeiro nacional. Além disso, o Banco Central poderia aplicar medidas. Por fim, há as infrações penais previstas na Lei nº 1.160/1997 do Código Penal e demais sanções administrativas aplicáveis.No entanto, para os críticos, o problema estaria na linguagem ampla demais do projeto. Devido à falta de clareza, não fica claro se atividades como o staking e até o simples ato de se possuir ativos virtuais em uma carteira seriam proibidos também. Afinal, o staking é uma atividade que “cria” novos ativos, e deter ativos em uma carteira é uma forma de “armazenamento” de ativos.Portanto, apenas um dia após a sua apresentação, o projeto já sofreu diversas críticas de especialistas locais. Entre os críticos, está o ativista de software livre Luis Benitez. Em sua conta no X, ele afirma que a lei não distingue os usos de criptoativos legais dos ilegais. Portanto, isso poderia levar a uma transferência de atividades legítimas para fora do país, gerando perdas de receitas.Benitez propõe uma abordagem mais equilibrada. Por exemplo, focando na regulamentação da mineração com uso intensivo de energia e no favorecimento a tokens com eficiência energética.

Paraguai já combate mineração ilegal de criptomoedas

Segundo o projeto de lei, há uma falta de regulamentação clara para o ecossistema cripto. Portanto, isso deixa a porta aberta para todo tipo de problemas: de questões relativas à proteção do consumidor a crimes potenciais como lavagem de dinheiro e evasão fiscal.No entanto, o foco do projeto é mais específico. Afinal, ele visa atacar as fazendas ilegais de mineração que têm surgido em todo o país. Essas operações clandestinas não apenas estão escapando às regulamentações locais, mas também desviando eletricidade.A atividade de mineração de criptomoedas é um dos destaques no Paraguai. Afinal, o país tem abundância de fontes renováveis e um custo baixo de energia. Portanto, isso garante mais lucratividade para as operações de mineração e evita que ela seja associada aos impactos ambientais.Por outro lado, isso vem gerando gastos consideráveis para a ANDE. Por exemplo, em 21 de março deste ano, uma megaoperação foi feita para fechar uma fazenda ilegal em Quiindy. Segundo Félix Sósa, presidente da ANDE, a fazenda tinha mais de 700 máquinas operadoras e consumia mais energia que o restante da cidade.A ANDE, junto com o Ministério Público do país, tem se esforçado para combater essa atividade ilegal. Segundo estimativa da ANDE, cada uma das fazendas de mineração de criptomoedas pode causar danos e perdas de até 700 milhões de Guaranis (cerca de US$ 94.900).

Região do Alto Paraná é uma das mais visadas

Segundo o projeto de lei, a região que faz fronteira com o Brasil e a Argentina, no sudeste do Paraguai, é uma das mais procuradas pelos mineradores de criptomoedas. Afinal, fica nessa área a usina hidrelétrica de Itaipu, a terceira maior do mundo. A usina atende a todas as necessidades domésticas do país.Desde fevereiro, foram registrados 50 casos de interrupção de fornecimento ligados à conexão clandestina e ilegal de mineradoras de criptomoedas na região. Por fim, o texto do projeto apresenta dados da ANDE sobre a estimativa de perdas para a região. Segundo a agência, as perdas anuais para a região do Alto Paraná podem chegar a 420 bilhões de Guaranis, cerca de US$ 60 milhões.

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