Nigéria vai reprimir empresas de criptomoedas não regulamentadas
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A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) da Nigéria está se preparando para tomar medidas contra empresas de criptomoedas que operam sem regulamentação. A ação visa reprimir empresas que não cumprem os requisitos regulatórios do país, segundo Emomotimi Agama, diretor-geral da SEC, em uma entrevista recente à mídia nigeriana.
“Iniciaremos ações de enforcement contra qualquer pessoa que opere neste mercado sem a intenção de ser regulamentada.”
Nigéria começa a emitir licenças para exchanges
Embora a Nigéria tenha adotado uma abordagem cautelosa em relação às criptomoedas, a SEC iniciou recentemente a emissão de licenças para empresas do setor. No entanto, como é de se esperar, essas licenças exigem a conformidade com a lei local.
No mês passado, o órgão de regulação concedeu licenças para as exchanges de criptomoedas Quidax e Busha. Além disso, a SEC nigeriana anunciou a admissão de outras cinco empresas para testes de seus modelos de negócios e tecnologias conforme o Programa de Incubação Regulatória (RI) da SEC.
Essas empresas são a Trovotech Ltd, Wrapped CBDC Ltd, HousingExchange.NG Ltd, Dream City Capital e Blockvault Custodian Ltd. A SEC nigeriana estabeleceu esse programa para integrar empresas que já haviam iniciado operações antes da emissão das Regras sobre Provedores de Serviços de Ativos Virtuais. Aliás, isso ocorreu em maio de 2022.
De acordo com a SEC, o RI deve permitir a avaliação dos modelos de negócios das empresas de ativos digitais. Portanto, servirá para testar produtos, serviços e tecnologias inovadoras em um ambiente de mercado controlado, sob a supervisão do órgão.
Repressão já começou
O país já bloqueou algumas exchanges que não estão participando do processo de regulamentação. No entanto, há relatos de plataformas que permanecem acessíveis, como a Coinbase. Além disso, a SEC nigeriana introduziu em março deste ano orientações para impedir que criminosos se registrem como operadores de criptomoedas.
As últimas ações do regulador ocorrem em meio a um julgamento em andamento envolvendo a Binance e dois de seus executivos. Um executivo da exchange, detido há mais de seis meses, estaria tentando ser solto sob fiança devido a uma doença grave. No entanto, o julgamento de seu último pedido foi adiado recentemente.
Agama afirmou que os esforços de fiscalização da SEC não sufocariam a inovação. Além disso, segundo ele, garantiriam um ambiente seguro e regulamentado para o mercado prosperar.
“Buscamos fazer tudo isso sem prejudicar a inovação, porque parte de nossa principal responsabilidade como SEC é o desenvolvimento de mercado.”
Crise com a Binance pode prejudicar a reputação da Nigéria
Em junho, o Comitê de Coordenação da Indústria de Blockchain da Nigéria (BICCoN, na sigla em inglês) expressou preocupação com as disputas legais entre a Binance e o governo nigeriano.
A BICCoN, que representa a indústria de blockchain da Nigéria, pediu uma abordagem equilibrada para resolver esses problemas. Afinal, há implicações em potencial para o ecossistema de blockchain do país e sua reputação internacional.
As batalhas legais em andamento e a detenção de executivos da Binance criaram uma atmosfera de incerteza e risco. Por isso, poderiam afastar possíveis investidores e parceiros, de acordo com o presidente da BICCoN, Lucky Uwakwe.
Recentemente, os congressistas americanos French Hill e Chrissy Houlahan fizeram uma visita à prisão de Kuje, na Nigéria, onde o executivo da Binance Tigran Gambaryan está detido.
Hill considera a detenção de Gambaryan injusta e chamou de “prisão horrível” o complexo penitenciário onde ele se encontra a atenção. Além disso, chamou a atenção para os problemas de saúde que o executivo vem enfrentando enquanto está preso.
No dia 14 de junho, houve uma decisão judicial que inocentou Gambaryan e Anjarwalla das acusações de sonegação fiscal. No entanto, apesar de ter sido inocentado dessas acusações, o executivo da Binance ainda enfrenta um processo relativo ao crime de lavagem de dinheiro.
Vídeo mostrou Gambaryan passando mal em audiência
O clima tenso entre o governo nigeriano e a Binance ganhou contornos dramáticos há cerca de uma semana, quando circulou um vídeo que mostra Gambaryan passando mal em um tribunal local. Na ocasião, ele comparecia a mais uma audiência.
O episódio ocorreu após o CEO da exchange de criptomoedas, Richard Teng, pedir a libertação do chefe de conformidade da BInance, segundo a mídia nigeriana. Durante a audiência, que ocorreu no dia 2 de setembro, Gambaryan apareceu usando muletas devido a uma hérnia de disco.
Segundo os advogados de Gambaryan, os oficiais da prisão se recusaram a providenciar uma cadeira de rodas para o executivo. Por isso, a defesa do réu apresentou um novo pedido de fiança que alega um suposto agravamento de sua saúde.
No vídeo, Gambaryan aparece chorando e com dificuldades para andar. Além disso, é possível ouvi-lo falar:
“Eu não estou bem (…) Por que eu não posso usar uma maldita cadeira de rodas? Isso é um show. Eu sou uma pessoa inocente. Por que estão fazendo isso comigo?”
Logo após a divulgação do vídeo, a Binance divulgou um comunicado por meio de seu porta-voz:
“Estamos extremamente angustiados com o vídeo de Tigran no tribunal ontem. Esse vídeo é apenas uma amostra da realidade atual de Tigran (…) Sua saúde está se deteriorando rapidamente, e estamos profundamente preocupados com as consequências a longo prazo dessa detenção injusta.”
Em maio, Richard Teng já havia publicado um texto no blog da Binance acusando um funcionário do governo nigeriano de pressionar seus representantes por um “acordo secreto”.
No entanto, o governo da Nigéria respondeu às acusações do CEO, alegando que elas seriam apenas uma tentativa de desviar o foco das ações que a corretora enfrenta no país. Ainda não há previsão de quando Gambaryan conseguirá uma nova audiência.
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