Imposto sobre criptomoedas: deputados se unem e MP com taxa de 17,5% não vai adiante
A proposta do governo a respeito do imposto sobre criptomoedas em 17,5% enfrenta forte resistência no Congresso.
Desse modo, deputados da base, da oposição e empresários formaram um bloco para derrubar o Capítulo V da MP 1.303, que trata diretamente da tributação sobre criptoativos.
Nesta sexta-feira, 13 de junho, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apresentou uma emenda que exclui totalmente a taxação sobre Bitcoin e criptomoedas.
De acordo com ele, a medida ameaça a inovação, cria insegurança jurídica e afasta investidores.
‘O Brasil não pode adotar uma política que penaliza a tecnologia e o desenvolvimento. Precisamos debater a tributação, não impor’, defendeu o parlamentar.
MP com imposto sobre criptomoedas deve ser reprovada
O governo anunciou a medida nesta semana como uma alternativa para substituir o aumento do IOF. Mas ela deve ser reprovada dado o movimento na Câmara.
Dessa forma, nove grandes associações empresariais divulgaram uma nota conjunta, criticando o que chamaram de ‘MP Taxa Tudo’.
‘A MP agride quem produz, quem investe e quem consome. Não há espaço para mais impostos, nem para soluções improvisadas,’ afirma o documento.
Além disso, os deputados também exigem que o governo assuma compromisso com cortes de gastos, em vez de buscar mais arrecadação às custas do setor produtivo e dos investidores.
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A mobilização ganhou força com o apoio da Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas, que reúne 19 grupos de deputados e senadores de diferentes partidos.
Eles divulgaram um manifesto cobrando a imediata rejeição da MP 1.303.
De acordo com o texto, a proposta reduz a competitividade do Brasil, eleva o custo operacional e afasta empresas nacionais e estrangeiras.
‘Essa medida não resolve o problema fiscal, apenas disfarça, sem atacar as verdadeiras causas do desequilíbrio,’ diz o manifesto.
Deputados acionam decreto para anular a MP
Além disso, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) foi além. Ele protocolou um decreto legislativo que suspende os efeitos da MP 1.303 imediatamente.
Gayer alega que a medida viola princípios constitucionais, como o da legalidade tributária, por impor novos impostos sem aprovação legislativa adequada.
‘O governo atropela o processo democrático, cria regras sem debate e compromete a estabilidade jurídica de setores inteiros, incluindo as criptomoedas,’ declarou Gayer.
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