Imposto de Renda: Motta diz que vai priorizar projeto de isenção

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O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que deseja priorizar o projeto do governo para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda.
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Imposto de Renda: Motta diz que vai priorizar projeto de isenção

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que deseja priorizar o projeto do governo para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).

A declaração vem em meio à polêmica com o projeto da oposição para anistiar os envolvidos com os atos golpistas em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.

Afinal, políticos do PL e de outras siglas vêm pressionando Motta para pautar um pedido de urgência para essa pauta.

Governo propõe isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000

O governo deseja estender até R$ 5.000 a faixa de isenção do imposto de renda.

Atualmente, essa faixa vai até R$ 2.824. No entanto, o governo já enviou projeto para ajustar o valor para R$ 3.036 ainda em 2025. Portanto, continuaria havendo isenção para dois salários mínimos.

Além disso, o governo busca aumentar o imposto sobre os ‘supersalários’, uma proposta que encontra bem mais resistência no Congresso.

Mas o objetivo principal ainda é aumentar a faixa para R$ 5.000 em 2026. Afinal, essa foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, que deve concorrer à reeleição no próximo ano.

Por isso, a equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem pressionando Hugo Motta e, também, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O projeto para aumentar a faixa de isenção precisa passar por votação nas duas casas legislativas este ano para que entre em vigor já em 2026.

Segundo Motta, a Câmara deve instalar em breve uma comissão especial sobre o projeto do Imposto de Renda:

Deveremos instalar a comissão nos próximos dias. A comissão apresentará um calendário para que a matéria possa ser discutida e votada. Após a matéria sair da comissão, nós vamos levar ao plenário também, com toda a prioridade que o tema requer, até porque o prazo é até o fim do ano.

Motta evita projeto de anistia

Durante participação no CNN Talks, Motta afirmou que esse projeto tem um ‘apelo muito maior’ que o de anistiar quem tiver sido condenado pela tentativa de golpe. O evento ocorreu no dia 23 de abril e contou também com a participação de Haddad.

Segundo o presidente da Câmara:

As matérias legislativas têm a sua ordem de chegada. Mas eu penso que, para a população brasileira, numa ordem de prioridade, a matéria do Imposto de Renda tem, sim, um apelo muito maior, porque nós estamos tratando de possibilitar às pessoas que menos têm terem uma renda a mais.

A fala de Motta veio em resposta a um questionamento sobre qual projeto ele iria priorizar — o aumento da faixa de isenção ou a anistia a golpistas.

Recentemente, deputados de oposição ao governo reuniram assinaturas da maioria da casa legislativa como forma de pressionar pela votação de urgência da pauta. No entanto, o recém-empossado presidente da Câmara vem evitando se comprometer com um projeto tão polêmico.

Motta defendeu durante o CNN Talks o foco em ‘ações que vão levar para quem mais precisa mudanças na melhoria da qualidade de vida’.

Ele afirmou que a anistia é uma pauta recorrente e que divide a casa. Além disso, declarou que em um cenário de crise internacional, ‘o Brasil não precisa de uma crise institucional’.

Motta ainda deixou claro que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda é prioridade também em relação a outras pautas:

Não vamos permitir que outras pautas, não só a anistia, como qualquer outro projeto, prejudiquem o andamento de um projeto de isenção.

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