Governo contesta coleta de dados pelo X para treinamento de IA
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O governo deve endurecer a fiscalização em relação ao treinamento de inteligência artificial (IA) pelo X (antigo Twitter). Pelo menos, é o que indicam os passos mais recentes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A ANPD anunciou nesta terça-feira (22) que irá convocar os representantes da plataforma para esclarecimentos sobre possíveis impactos da coleta de dados de usuários brasileiros para treinar IA.
Após avaliar um caso parecido da Meta, o Conselho Diretor da ANPD aprovou um Plano de Conformidade que a empresa deverá seguir de agora em diante. Por isso, é provável que as conversas com o X sigam pelo mesmo caminho — desde que a big tech colabore da mesma maneira.
Atualmente, o que está em desenvolvimento pelo X é o Grok-2, um chatbot com inteligência artificial. A tecnologia funciona como um modelo de linguagem de última geração, com capacidade avançada de raciocínio.
Dados e publicações de usuários na mira do X
Segundo a ANPD, o objetivo é entender como ocorrerá esse treinamento, que visa aperfeiçoar a ferramenta Grok da rede social de Elon Musk. Afinal, o conteúdo que os usuários publicam no X seria a base disso.
Esse movimento é uma resposta ao anúncio que a plataforma fez este mês de que atualizaria sua política de privacidade a partir de 15 de novembro. Essa mudança nos termos de uso prevê justamente que os usuários autorizem a cessão de seus dados e o conteúdo que postam para treinar a IA do X.
Em nota divulgada pela Agência Brasil, a ANPD se manifestou sobre o caso:
“Caso seja percebido risco de grave dano à proteção de dados ou à privacidade dos titulares, outras medidas poderão ser tomadas.”
Além disso, desde julho deste ano, a ANPD vem investigando a conformidade do treinamento de IA generativa da X Corp. em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O órgão citou essa ação de fiscalização em sua nota. Também confirmou que o X vem atendendo aos pedidos de informação.
“A investigação, considerando as competências da ANPD, tem como foco as alterações anunciadas para a política de privacidade. Até o presente momento, a empresa tem respondido às requisições de informações da fiscalização.”
O que é o Grok-2
A ferramenta de IA do X fez sucesso entre os fãs de Elon Musk, dono da empresa, desde o seu lançamento. Aliás, levou até mesmo à criação de um token GROK. No entanto, esse projeto não tem qualquer relação com a empresa de Musk.
Desde seu lançamento, em novembro de 2023, o token Grok vem apresentando resultados pouco felizes. Com exceção de alguns curtos períodos, o criptoativo tem passado a maior parte do tempo no vermelho.
O mesmo não pode ser dito do Grok, que promete bastante. Afinal, a versão Grok-2 teve os primeiros testes a partir de agosto deste ano. Aliás, essa versão causou polêmica devido à possibilidade de gerar imagens sem qualquer filtro.
Os tutores da inteligência artificial podem interagir com o chatbot solicitando uma variedade grande de tarefas que simulam interações entre o mundo real e a tecnologia.
Recentemente, o X divulgou informações sobre o andamento dos testes da nova tecnologia.
“Grok-2 mostrou melhorias significativas no raciocínio com conteúdo recuperado e em suas capacidades de uso de ferramentas, como identificar corretamente informações ausentes, raciocinar por meio de sequências de eventos e descartar postagens irrelevantes.”
Os usuários do X são obrigados a aceitar a alteração na política de privacidade da plataforma que permite a coleta e uso de dados pessoais. Portanto, não é possível usar o X sem estar colaborando, ao mesmo tempo, para o desenvolvimento do Grok-2.
Ronaldo Lemos, fundador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, destacou que essa abordagem pode levar a uma nova suspensão da rede social no Brasil.
Aliás, o especialista em direito digital fez essa declaração no próprio X. Além disso, tratou como sorrateira a forma como a rede social alterou seus termos.
Tecnologia da Meta já está no Brasil
Este mês, a Meta.ai chegou ao Brasil após a celebração de um acordo com a ANPD. Por isso, os usuários de Facebook, Instagram e WhatsApp, todas do mesmo grupo, já têm a opção de “colaborar” com o desenvolvimento da tecnologia de IA da empresa.
O sistema é parecido com o do X. Ou seja, quem utiliza as redes sociais da Meta e aceita os termos relativos à inteligência artificial, fornece dados pessoais e publicações suas para treinar a ferramenta da empresa.
Inicialmente, a ANPD havia imposto uma restrição ao treinamento da ferramenta com dados dos usuários. No entanto, acabou revogando a restrição após o entendimento com a gigante do Vale do Silício.
A proibição havia entrado em vigor ainda em julho. No entanto, já em agosto, a Meta forneceu diversos documentos para demonstrar como ocorreria o processamento dos dados. Além disso, assumiu compromissos com a ANPD que foram vitais para que o acordo ocorresse.
Por exemplo, agora, os usuários das plataformas podem optar por não colaborarem com a ferramenta de IA e, ao mesmo tempo, seguirem tendo acesso aos serviços normalmente.
De acordo com as novas diretrizes do órgão regulador, usuários do Facebook e do Instagram receberão notificações por e-mail e nos aplicativos sobre como a Meta trata seus dados pessoais. Então, terão a oportunidade de recusar seu papel no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.
Outro ponto importante é que a empresa se comprometeu a não usar dados de pessoas menores de 18 anos. Além disso, a opção de recusa permanecerá disponível 30 dias depois do início das notificações, mesmo que a empresa já esteja usando os dados pessoais.
Brasil se destaca em mercado de IA na América Latina
Apesar dos contratempos com as big techs, o Brasil vem se notabilizando como um mercado promissor para a área de inteligência artificial. Afinal, segundo um estudo recente do ILIA 2024 (Índice Latino-Americano de Inteligência Artificial), o país é o segundo da região com maior adoção dessa tecnologia — atrás apenas do Chile.
Segundo o ILIA, o país tem uma excelente infraestrutura tecnológica e uma alta capacidade de desenvolver pesquisas relevantes para o setor. Além disso, os números indicam um crescimento expressivo de empresas “unicórnio” nessa área.
Por fim, junto a esses indicativos, chama a atenção o número crescente de pedidos de patentes de marcas, mostrando que o país é capaz de se tornar um ambiente de inovação importante em IA.
O estudo do ILIA avaliou a situação de pelo menos 19 países da América Latina. Aliás, segundo a pesquisa, outro país que mostrou condições semelhantes às do Brasil no que se refere ao mercado de IA é o México.

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