Governo remove suspensão e libera a Meta o uso de dados de brasileiros para treinar IA
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Na última sexta-feira (30/08), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança, revogou a restrição que havia imposto à Meta. Como resultado, permitiu-se novamente o uso de dados pessoais de usuários brasileiros para o treinamento de sua inteligência artificial (IA).
Essa proibição inicialmente entrou em vigor no início de julho, quando a ANPD decidiu suspender a utilização de dados pessoais coletados nas plataformas da Meta, incluindo Facebook, Instagram e WhatsApp, especificamente para fins de treinamento de IA.
A decisão de suspender a proibição foi resultado de um recurso apresentado pela Meta, que incluiu uma série de documentos e compromissos assumidos pela empresa.
Após avaliação, o Conselho Diretor da ANPD aprovou um Plano de Conformidade detalhado que a big tech deverá seguir. Por fim, isto marca uma virada significativa na forma como a empresa pode operar no Brasil.
Usuários poderão recusar o uso de dados em IA pela Meta
Sob as novas diretrizes do órgão regulador, tanto usuários do Facebook quanto do Instagram serão notificados por e-mail e diretamente nos aplicativos sobre como a Meta trata seus dados pessoais para o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.
Essas informações virão de forma clara e acessível, garantindo que todos compreendam o processo envolvido.
Além disso, a Meta está obrigada a revisar e atualizar seus documentos de comunicação, incluindo o Aviso de Privacidade e banners na página de privacidade. Essas atualizações devem refletir de maneira mais precisa como a empresa utiliza os dados pessoais para treinar modelos de inteligência artificial generativa.
Os usuários também receberão informações sobre como podem se opor ao uso de seus dados para esses fins. A Meta facilitará esse processo, permitindo que tanto usuários quanto não usuários manifestem sua oposição por um formulário simplificado.
Essa opção de recusa estará disponível após 30 dias do início das notificações, mesmo que a empresa já tenha começado a utilizar os dados pessoais.
Meta não utilizará dados de menores de 18 anos, por enquanto
O Plano de Conformidade estabelecido pela Meta compromete a empresa a não utilizar dados pessoais de usuários menores de dezoito anos para treinar sua IA.
O Conselho Diretor da ANPD também instruiu sua Coordenação-Geral de Fiscalização para monitorar de perto a aderência da Meta ao Plano de Conformidade e a implementação de seu sistema de IA.
Waldemar Gonçalves, presidente da ANPD, destacou que a ação da autoridade visa assegurar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e esclarecer os direitos dos titulares dos dados.
Por fim, no final de julho, em resposta à suspensão imposta pela ANPD, a Meta optou por excluir o Brasil do lançamento de sua nova ferramenta de IA. Esta destinava-se a plataformas como WhatsApp, Instagram e Facebook.
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