Deputado dos EUA propõe que ativos digitais sejam uma forma legal de pagamento
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O deputado estadual Neal Jackson, representante da Carolina do Norte (EUA), apresentou em 10 de abril o projeto de lei North Carolina Digital Asset Freedom Act. Este propõe o reconhecimento legal de ativos digitais qualificados como forma de pagamento, inclusive para quitação de impostos estaduais.
Embora o texto não mencione explicitamente o Bitcoin, os critérios definidos no projeto apontam diretamente para a criptomoeda como principal candidata ao enquadramento como “ativo digital” segundo a proposta. Em suma, entre os requisitos estão:
- Capitalização mínima de mercado de US$ 750 bilhões
- Volume diário de negociação superior a US$ 10 bilhões
- Histórico de mercado de pelo menos 10 anos
- Resistência à censura comprovada
- Uso de prova de trabalho (proof-of-work)
- Ausência de entidade central de controle
- Disponibilidade da rede de 99,98% ou mais
- Limite fixo de emissão de unidades
Além disso, o texto da proposta também destaca que ativos digitais descentralizados, sem governança por uma entidade ou fundação central, se alinham a princípios econômicos de escassez monetária e segurança nas transações.
A iniciativa surge em meio a um movimento crescente de projetos estaduais nos EUA voltados à adoção estratégica do Bitcoin como reserva, impulsionado por preocupações com a inflação, o aumento da dívida federal e a desvalorização do dólar.
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Carolina do Norte derrubou veto e aprovou lei contra CBDC em 2024
Em julho de 2024, o então governador da Carolina do Norte, Roy Cooper, vetou um projeto de lei que proibia o uso de moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDCs) no estado. Na época, Cooper classificou a proposta como “prematura, vaga e reativa”, argumentando que o texto respondia a ameaças ainda inexistentes.
No entanto, o veto foi anulado em agosto pela Câmara dos Representantes da Carolina do Norte, com uma votação bipartidária expressiva de 73 a 41. Em setembro, o Senado estadual também derrubou o veto, por 27 votos a 17, e a legislação anti-CBDC teve sua aprovação oficial.
A decisão recebeu elogios da Blockchain Association, entidade que atua na defesa da indústria cripto. Dan Spuller, diretor de assuntos institucionais da associação, destacou que o movimento do Legislativo estadual enviou um recado claro ao Federal Reserve.
Por fim, em publicação feita no dia 9 de setembro, Spuller afirmou que o projeto “jamais deveria ter sido vetado” e que o governador perdeu a chance de mostrar que a Carolina do Norte está unida contra as moedas digitais emitidas por bancos centrais.
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