Caso Coinbase vs SEC retoma os desafios da regulamentação de criptos
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O CEO da Coinbase, Brian Armstrong, criticou a Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA, acusando-a de “comportamento muito superficial” em um discurso do Twitter – e admitindo que os planos de empréstimos cripto da empresa ficarão congelados até outubro, no mínimo.
A empresa diz que a SEC quer “processá-la” por preocupações relacionadas aos seus recursos de de empréstimo cripto Lend, alegando que a oferta, que envolve a moeda atrelada ao dólar (USDC), constitui uma oferta de “security” – acrescentando ” não sabemos por que” o regulador quer reprimir.
A Coinbase anunciou que o serviço terá os clientes “emprestando suas moedas em dólares americanos para tomadores verificados, permitindo que você ganhe um rendimento percentual anual de 4%”.
A gigante da bolsa também publicou uma postagem em um blog, escrita por seu advogado-chefe, Paul Grewal. Este último afirmou que a SEC já notificou a empresa com uma notificação à Wells, a precursora de uma notificação oficial de que ela entrará com um processo nos tribunais.
Grewal afirmou que “a Coinbase tem se envolvido proativamente com a SEC sobre o empréstimo por quase seis meses”.
Tanto ele quanto Armstrong alegaram que foram eles que procuraram a SEC para obter conselhos sobre como proceder com o lançamento do Lend – mas afirmaram que o regulador respondeu lançando uma ação legal inexplicada, apesar do fato de que os concorrentes já estão executando serviços semelhantes.
Grewal escreveu:
“Outras empresas de criptomoedas têm produtos de empréstimo no mercado há anos e novos produtos de empréstimo continuaram a ser lançados no mês passado”.
Depois de abordar a SEC, afirmou o advogado, o regulador “nos disse que eles consideram que o Lend envolve um título, mas não disse por que ou como chegaram a essa conclusão”.
Eventualmente, a Coinbase veio a público com seus planos de empréstimo, mas isso parece ter irritado o regulador, que respondeu “abrindo uma investigação formal”, escreveu Grewal.
Armstrong acrescentou:
“Eles se recusam a nos dizer por que acham que é um título de security e, em vez disso, intimam um monte de registros nossos (nós cumprimos), exigem o testemunho de nossos funcionários (nós cumprimos) e, em seguida, nos dizem que vão nos processar se continuarmos com o lançamento, sem nenhuma explicação do porquê.”
Essa intimação, explicou Grewal, envolvia “um de nossos funcionários” passando “um dia inteiro em agosto fornecendo testemunho completo e transparente sobre o empréstimo”.
A SEC também “pediu o nome e as informações de contato de cada pessoa em nossa lista de espera de empréstimo”, disse o advogado, embora a Coinbase tenha declarado que não cumpriu.
O advogado acrescentou que a SEC “não explica por que vêem um problema”, mas insiste que “se lançarmos o Lend, eles pretendem processar”, referindo-se apenas a “casos de décadas da Suprema Corte chamados Howey and Reves”, que data de volta a “1946 e 1990”.
Grewal concluiu que a Coinbase “não lançará o Lend até pelo menos outubro”, mas pediu “clareza regulatória adicional”, observando:
“O mistério e a ambigüidade só servem para sufocar desnecessariamente novos produtos que os clientes desejam e que a Coinbase e outros podem entregar com segurança.”
Armstrong deu um passo além, declarando que em maio deste ano ele viajou para Washington para “se reunir com todos os reguladores e ramos do governo que pôde.”
“A SEC foi o único regulador que se recusou a se reunir comigo, dizendo ‘não estamos nos reunindo com nenhuma empresa de criptos’. Isso foi logo depois que nos tornamos a primeira empresa de criptomoedas a abrir o capital nos Estados Unidos”, escreveu ele.
Armstrong também provocou o fato de que ele não se intimidaria em uma briga legal, declarando:
“Se acabarmos no tribunal, poderemos finalmente obter a clareza regulatória que a SEC se recusa a fornecer. Mas a regulamentação por litígio deve ser o último recurso para a SEC, não o primeiro.”
Alguns membros proeminentes da comunidade cripto expressaram seu descontentamento, com Ryan Selkis, o fundador e CEO da Messari, acusando o regulador de “táticas de intimidação”.
Jesse Powell, CEO do maior rival da Coinbase nos Estados Unidos, Kraken, afirmou que “os reguladores dos EUA estão derrubando bons atores porque é conveniente”.
Ele perguntou:
“Quem está por trás do esforço para conduzir empresas domésticas e consumidores offshore?”
Mas especialistas jurídicos também concordaram, com o parceiro da Anderson Kill, Preston Byrne, lembrando que “produtos de rendimento são títulos”, pois “eles não diferem em nenhum aspecto material de um título sem garantia”.
E outros ainda afirmavam que a escrita estava na parede para ofertas relacionadas com altcoin por algum tempo.
Cryptonews.com entrou em contato com a SEC para comentar.
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