Austrália revela planos para regulamentação de criptomoedas
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Em consequência da importância que as criptomoedas e outros criptoativos alcançaram, vários países, como a Austrália, estão empreendendo esforços de definição de regulamentos abrangentes para eles.
Tais trabalhos encontram-se em estágios diferentes. Por exemplo, recentemente, membros da Administração Biden pediram publicamente ao Congresso dos Estados Unidos que expanda os poderes com que os reguladores financeiros contam para supervisionar as empresas envolvidas com os citados ativos e punir as transgressões cometidas por ela.
O Legislativo da Coreia do Sul, país que aspira a uma posição de liderança em terrenos como o das cripto finanças e o do Metaverso, tem diante de si 17 projetos para regulamentar as criptomoedas. A imprensa sul-coreana começou a relatar os trabalhos dos parlamentares com relação ao assunto em julho do ano passado.
Austrália é mais um país de “primeiro mundo” que mostra interesse em regulamentação cripto
O Departamento do Tesouro da Austrália divulgou em 3 de fevereiro sua posição sobre o setor cripto e convidou o público em geral a apresentar dúvidas, análises, sugestões e objeções sobre o documento até o dia 3 de março.
As autoridades financeiras australianas esperam encontrar formas de proteger melhor os interesses dos consumidores, determinar se os criptoativos devem ser regulados em separado ou no âmbito dos regulamentos que incidem sobre o resto do setor financeiro e estabelecer que papéis os contratos inteligentes poderão exercer.
Outro ponto que preocupa o Departamento do Tesouro da Austrália é o risco oferecido aos clientes por modelos de negócio insustentáveis que algumas das empresas que lidam com criptoativos usam. A entidade governamental espera poder definir requerimentos que salvaguardem adequadamente os fundos dos consumidores.
Citando precedentes regulatórios do setor de finanças, o texto da consulta pública argumenta que deve haver equivalência nos tratamentos dispensados a produtos financeiros que tenham efeitos basicamente equivalentes.
Segundo o site The Block, especializado no setor cripto, essa abordagem da questão ecoa uma declaração da Comissão de Estabilidade Financeira em outubro do ano passado. O órgão internacional sediado na Suíça defendeu então o princípio “mesma atividade, mesmo risco, mesma regulamentação”.
Em dezembro do ano passado, na esteira do assombro causado pela queda da corretora FTX, cujo CEO, Sam Bankman-Fried, é acusado de fraude, o governo australiano havia prometido que apresentaria planos para reformar a concessão de licenças para empresas ligadas a criptoativos e aperfeiçoar a regulamentação das atividades cripto. A consulta pública é parte do esforço para cumprir essa promessa.
Tesouro Nacional também vai ampliar esforços para regular setor cripto na Austrália
No mesmo dia em que lançou sua consulta, o Tesouro também comunicou que pretende ampliar a equipe da Comissão Australiana de Títulos e Investimentos que lida com serviços ligados a criptomoedas. A medida foi anunciada em um comunicado conjunto à imprensa do Tesoureiro da Austrália James Chalmers e seu subordinado, o Tesoureiro-Assistente Stephen Jones, que também é Ministro para Serviços Financeiros.
Entre os papéis exercidos pela Comissão Australiana de Títulos e Investimentos, está o de supervisionar a provisão de serviços financeiros e o de aplicar as leis que protegem clientes, credores e investidores.
A declaração conjunta de Chalmers e Jones afirma que a administração anterior, liderada por Scott Morrison, do Partido Liberal, agiu de forma superficial no âmbito dos criptoativos, evitando criar um arcabouço previdente e coerente para o setor na Austrália. Mas o governo atual, liderado pelo trabalhista Albanese, tem uma postura bastante diferente e lidará com a questão de forma metódica e decidida.
Segundo os signatários da nota, a abordagem do governo de Albanese ao setor cripto consistirá de três elementos principais: o fortalecimento dos mecanismos de aplicação das leis, o reforço das proteções para os consumidores e o estabelecimento de moldura institucional coerente para a reforma.
O documento do Tesouro sobre criptoativos e as informações sobre os procedimentos que regem a consulta pública com relação a ele podem ser consultados no site do órgão norte-americano.
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