A República Centro-Africana adotou o Bitcoin como moeda legal – Relatório
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A República Centro-Africana (CAR) aparentemente confirmou relatos de que adotou o bitcoin (BTC) como moeda legal – tornando-se o segundo país do mundo e a primeira nação africana a fazê-lo.
De acordo com relatos dos meios de comunicação franceses AFP e RFI, bem como Le Figaro, os escritórios presidenciais do CAR confirmaram a notícia na quarta-feira, 27 de abril, depois que relatórios confusos sobre o assunto surgiram no início desta semana.
A presidência confirmou que a Assembleia Nacional do país votou “por unanimidade” a favor de uma medida que dará ao BTC status de igualdade com o franco fiduciário.
A lei foi promulgada pelo presidente Faustin Archange Touadéra, com o ministro de Estado e diretor dos gabinetes da presidência, Obed Namsio, citado acrescentando que o CAR se tornou “o primeiro país da África a adotar o bitcoin como moeda de reserva”.
Os meios de comunicação apontaram que, segundo os cálculos da ONU, este país africano com uma população de quase 5 milhões de habitantes é o “segundo país menos desenvolvido do mundo”.
PIB da CAR, em bilhões de dólares:
Conforme relatado no início desta semana, o governo parece acreditar que pode facilitar as remessas – uma fonte vital de renda nacional – usando soluções de remessa sem banco e baseadas em criptografia, e falou longamente sobre o assunto após a votação.
No entanto, o projeto de lei do CAR – que parece ter sido esmagado pelo parlamento da mesma maneira que o governo de El Salvador acelerou sua legislação da Lei do Bitcoin no ano passado – parece ter alguns críticos de alto escalão.
O deputado Martin Ziguélé, ex-primeiro-ministro do CAR e agora membro do partido da oposição, disse à AFP que a lei foi “aprovada por aclamação [um tipo de voto de voz]”, mas que alguns membros da oposição “desafiariam a lei” no Tribunal Constitucional”.
Ziguélé afirmou:
“Esta lei é uma forma de acabar com o franco CFA por um meio que priva a moeda fiduciária de qualquer substância. Quem se beneficia com [esse movimento]?”
E o ex-primeiro-ministro alegou que a medida deixaria os cidadãos do CAR livres para realizar transações de criptomoedas “sem restrições”, independentemente de serem realizadas por empresas ou particulares. A lei, acrescentou o político, também estipula que “as criptomoedas [transações] não estão sujeitas a tributação”.
No Twitter, pessoas como Samson Mow, que vem trabalhando com o governo salvadorenho em seus planos de adoção do BTC, comemoraram a notícia.
O governo do país e o Banco dos Estados da África Central, a organização que atua como banco central do país (além de desempenhar a mesma função para outros cinco estados africanos), não respondeu ao nosso pedido de comentário.
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