Anatel vai bloquear até 600 sites de apostas nos próximos dias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (30) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai bloquear entre 500 e 600 sites de apostas nos próximos dias.
Em entrevista à rádio CBN, durante a manhã, Haddad orientou os usuários de casas de apostas não regulamentadas a pedir a restituição de seus fundos antes do bloqueio. Afinal, os sites que não solicitaram licença para operar no país serão banidos a qualquer momento.
A ação ocorrerá a pedido do próprio Ministério da Fazenda, responsável por regulamentar o mercado de apostas esportivas e cassino online no Brasil. Nas palavras do ministro:
“A Anatel vai bloquear do espaço brasileiro o acesso a esses sites. (…) Não é a administração da Fazenda que faz esse bloqueio, mas nós estamos oficiando a Anatel.”
Além disso, segundo uma portaria do Ministério da Fazenda publicada hoje, os pedidos de bloqueio devem passar a valer nesta terça-feira, dia 1º de outubro. Afinal, é quando entra em vigor a chamada “Lei das Bets”.
Bloqueio dos sites de apostas se assemelha ao do X
Segundo Haddad, os sites de apostas que não se candidataram à licença no prazo oficial, terminado recentemente, sofrerão um bloqueio como o que ocorreu com o X (antigo Twitter) recentemente. Ou seja, a Anatel notificará as centenas de provedores de internet que operam no país para que bloqueiem o acesso dos usuários aos IPs dos sites de apostas ilegais.
Por isso, os clientes desses sites devem ficar sem acesso às plataformas. Portanto, também perderiam o acesso às contas e aos fundos em dinheiro que mantêm nelas.
“Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já. Você tem direito de ser restituído, é para exigir o dinheiro que você tem depositado lá.”
Atualmente, é possível conferir no sistema do Ministério da Fazenda todas as empresas que solicitaram a licença de operação. Portanto, você pode consultar se a plataforma da qual é cliente está nessa lista.
No entanto, o que consta no sistema são os nomes das empresas, as quais podem operar sob diferentes marcas. Por isso, é importante conferir se a plataforma que você utiliza pertence a um dos grupos que permanecerá ativo no país.
Por exemplo, a plataforma Betano pertence à Kaizen Gaming Brasil LTDA, uma das primeiras empresas a solicitar uma licença no sistema do Ministério da Fazenda.
Portaria prevê bloqueio a partir de amanhã (1/9)
De acordo com uma portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta segunda-feira (30/9), os pedidos de bloqueio começarão a valer na terça-feira (01/10). Segundo o documento, publicado no Diário Oficial:
“A partir de outubro, as empresas que não pediram autorização através do Sistema de Gestão de Apostas do MF (Sigap) serão classificadas como ilegais até que obtenham autorização da Fazenda.”
Portanto, entre outubro e dezembro só poderão funcionar no país os sites que solicitaram autorização no prazo e que já estavam atuando anteriormente.
O Ministério da Fazenda prevê a análise completa dos pedidos de licença até dezembro. Em seguida, as empresas que tiverem sua solicitação aceita precisarão pagar por uma outorga de R$ 30 milhões do governo. Então, começarão a funcionar regularmente, já no novo marco legal do mercado brasileiro de apostas.
As empresas sem autorização para operar no Brasil podem ter de arcar com multas de até R$ 2 bilhões a partir de 2025, entre outras penalizações previstas em lei.
Casos de polícia reforçam preocupação do governo
As “bets” entraram de vez na pauta pública nas últimas semanas, graças a uma série de casos envolvendo famosos e a reportagens sobre o vício em jogo no Brasil.
Recentemente, a influenciadora Deolane Bezerra foi presa no âmbito da operação Integration, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo jogos de cassino online. Ela ficou 20 dias na prisão antes de receber um habeas corpus.
Além disso, como desdobramento da mesma operação, o cantor sertanejo Gusttavo Lima foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele chegou a ter um pedido de prisão aceito pela justiça — o qual foi revertido antes do cumprimento.
A Operação Integration foi deflagrada no dia 4 de setembro, com diversos mandados de prisão, incluindo os de Deolane e de sua mãe, Solange Bezerra. Também foram realizadas ações de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás.
Desde o início da operação, Gusttavo Lima chegou a ter um avião apreendido e tem vindo ao Brasil apenas para shows, permanecendo a maior parte do tempo nos EUA.
Questão de saúde pública
Nos últimos dias, Haddad deu diversas declarações sobre a regulamentação do mercado de apostas no Brasil, já que esse processo está sob a alçada do seu ministério. Afinal, dados recentes indicam que essa atividade já representa um desafio grande, também, em termos de saúde pública.
O próprio ministro chegou a afirmar que existe uma “pandemia” de dependência em jogos no Brasil. Por isso, segundo ele, as autoridades devem passar um “pente-fino” para adequar os sites a regras referentes à publicidade e patrocínio. Haddad também teceu críticas ao governo anterior, que não teria abordado a questão:
“Ficou quatro anos sem regulamentação, e estamos vendo a necessidade de começar a colocar ordem nisso e nos associarmos ao Ministério da Saúde.”
Segundo ele, a regulamentação é apenas uma das etapas no combate à dependência. Ele defendeu normas rígidas para disciplinar não apenas a publicidade, mas também o uso do cartão de crédito e de apostas no “fiado”.
Aliás, a questão dos métodos de pagamento deve atingir os usuários de criptomoedas. Isso porque o governo proibirá o uso de criptos em sites de apostas. Outros meios que não serão aceitos para esse fim incluem cartões de crédito, boleto bancário, dinheiro e cheque.
As portarias que o governo vem publicando ainda incluem questões técnicas, políticas de combate à lavagem de dinheiro e disposições de conformidade. Também há medidas de segurança e de promoção do jogo responsável, como a possibilidade de autoexclusão de uma conta de usuário.
Sites de apostas são mais populares do que bolsa de valores
Conforme o relatório mais recente da Associação Brasileira das Entidades de Mercado (Anbima), os sites de apostas já são mais populares no Brasil do que a maioria dos investimentos.
Afinal, 14% da população (em torno de 22 milhões de pessoas) afirma ter feito ao menos uma aposta online em 2023. Por outro lado, apenas 2% fizeram investimentos na bolsa nesse ano.
Segundo a pesquisa, o único investimento que superou as bets foi a poupança, com 25% dos entrevistados afirmando que realizaram aplicações nessa modalidade.
O público desses sites está principalmente nas classes A, B e C. Além disso, os homens são maioria entre os usuários, correspondendo a 63% do total. A geração Z (nascidos entre 1997 e 2010) supera os millennials (nascidos entre 1981 e 1996) no interesse pelos jogos de cassino e apostas online.
Por fim, a pesquisa indicou que 22% dos entrevistados veem as apostas online como uma forma de investimento.
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