Novos limites e outras mudanças no Pix a partir de novembro

O Pix terá novas regras de segurança e outras alterações que podem impactar a vida dos usuários a partir de 1º de novembro. Isso é o que indica uma resolução do Banco Central (BC) de junho deste ano. Entre as mudanças, estão limites novos para transações em cenários específicos. Por exemplo, eles serão menores quando o usuário estiver usando um dispositivo sem cadastro no banco.

O objetivo do aumento das restrições por parte do BC é reforçar a segurança dos usuários. Aliás, as instituições financeiras precisarão seguir uma série de orientações novas para proteger seus clientes de eventuais fraudes.

Conheça os limites novos do Pix

Uma das principais novidades, a partir de novembro, será um limite de apenas R$ 200 para transações com um dispositivo novo. Seguindo a mesma linha, os usuários poderão realizar envios com um valor total diário de até R$ 1.000 em celulares e computadores sem cadastro prévio.

O cadastro de dispositivo é um procedimento de segurança que os bancos exigem para liberar transações com valores mais altos. O objetivo é evitar casos em que fraudadores acessam a conta de uma vítima e sacam dinheiro sem sua autorização, a partir de um aparelho desconhecido.

Normalmente, os bancos liberam limites maiores de movimentação depois que o cliente cadastra o aparelho que deseja utilizar. No entanto, a forma como isso se dá varia conforme a instituição. Pode ser necessário realizar o procedimento online, por meio de um caixa eletrônico ou se dirigindo até uma agência bancária, conforme o caso.

Ou seja, a medida não deve impactar quem usa sempre o mesmo dispositivo para suas transações e já realizou esse cadastro junto ao banco. Por outro lado, é recomendável ter isso em mente na hora de trocar de aparelho, principalmente se houver pagamentos por fazer.

Segundo o BC, os novos limites foram discutidos antes com especialistas do mercado financeiro. O objetivo é fazer com que o Pix se torne mais seguro para a população, como a autarquia explicou em nota:

“A exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix por um usuário específico. O objetivo é dificultar o tipo de fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha dos clientes.”

Novas regras para instituições financeiras

O novo regulamento do Banco Central também deve afetar os bancos e instituições financeiras. Afinal, elas precisarão seguir mais normas com foco na proteção dos usuários do sistema Pix.

Por exemplo, os bancos terão que adotar soluções de gerenciamento de risco de fraude com foco nas informações de segurança que o BC armazena. Além disso, deverão conseguir identificar transações atípicas via Pix. Isso inclui pagamentos que não condizem com o perfil típico do cliente.

A parte educativa também está sendo contemplada. Afinal, as instituições terão que divulgar informações úteis a respeito dos cuidados mais importantes para evitar possíveis fraudes. Esse conteúdo de conscientização deve estar disponível para os clientes em um canal eletrônico que ofereça amplo acesso.

Além disso, os bancos terão que verificar a cada seis meses, no mínimo, quais clientes seus têm marcações de fraude junto à base de dados do BC. O intuito é que isso leve a um tratamento diferenciado desses indivíduos. Por exemplo, dependendo do caso, os bancos poderão definir limites diferentes, bloquear transações ou até mesmo encerrar o relacionamento com eles.

Segundo Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, as mudanças permitirão um enfrentamento mais efetivo de alguns tipos de fraudes.

“O Banco Central continua trabalhando para deixar o Pix cada vez mais seguro. As novas medidas contribuirão para minimizar as chances de certos tipos de golpes acontecerem e para que as instituições participantes usem de forma mais eficaz as informações antifraude.”

Pix automático ficou para o ano que vem

Recurso bastante aguardado pelos usuários e pelo mercado, o Pix automático seguiu com previsão de lançamento apenas em 2025. Portanto, nesse caso, continua valendo a resolução de julho do Banco Central.

Com essa resolução, a novidade já havia sido adiada de outubro deste ano para o dia 16 de junho do ano que vem. O Pix automático pode facilitar as cobranças recorrentes de clientes dos bancos, funcionando como uma espécie de débito automático. Por exemplo, pode ser uma opção mais prática para configurar pagamentos para empresas como:

• Academias;
• Concessionárias de serviços públicos;
• Condomínios;
• Clubes por assinatura;
• Clubes sociais;
• Entidades do setor financeiro;
• Instituições educacionais como escolas e faculdades;
• Operadoras de planos de saúde;
• Portais de notícias;
• Serviços de streaming.

A expectativa do BC é que os clientes tenham funcionalidades avançadas para configurar os débitos automáticos com Pix na conta bancária. Seria possível definir limites máximos para os pagamentos e cancelar as autorizações a qualquer momento.

Como ocorre com os pagamentos normais com Pix, as transações desse tipo estariam livres de taxas. Bastaria o cliente autorizar as transações recorrentes, inclusive com o uso de um celular ou tablet. Da mesma forma, essa autorização seria passível de cancelamento, como informou o BC.

Aliás, segundo a autarquia, a ferramenta pode beneficiar quem recebe, ao “aumentar a eficiência, diminuir custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência”.

“A redução de custos é esperada, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária, o que facilita a implantação e aumenta a competição.”

Pix por aproximação é mais uma promessa para 2025

Outro recurso bastante esperado pelos usuários, o Pix por aproximação, tem lançamento esperado para fevereiro de 2025. Esse recurso deverá permitir que os correntistas façam transferências instantâneas sem a necessidade de acesso ao aplicativo do banco. Então, é uma forma de facilitar a vida dos usuários que usam smartphones para realizar pagamentos.

A segurança é uma das principais preocupações também neste caso. Por isso, uma resolução conjunta do BC e do Conselho Monetário Nacional (CMN) tratou do tema:

“No caso de transações de pagamento ocorridas na forma do compartilhamento disposto no art. 9º, parágrafo único, a instituição iniciadora de transação de pagamento deve adotar procedimentos e controles para assegurar a confiabilidade, a integridade, a disponibilidade, a segurança e o sigilo de ambientes e sistemas eletrônicos sob sua responsabilidade, ao participar da execução dos procedimentos e controles de que trata o art. 16, inciso I.”

Para a novidade sair do papel, o BC espera incluir mais instituições financeiras no sistema de open finance. Quando isso ocorrer, os usuários poderão fazer cadastro da função Pix em seus dispositivos e realizar os pagamentos aproximando os aparelhos dos terminais utilizados pelos vendedores — por exemplo, máquinas de cartões.

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