Receita Federal anuncia plano para reformular leis sobre criptomoedas
A Receita Federal (RF) anunciou um plano para reformar as leis tributárias sobre criptomoedas do país. Em um comunicado oficial, o órgão afirmou que planeja mudar a forma de tributação dos lucros de negociações de criptomoedas no primeiro trimestre de 2025.
A iniciativa deve levar a uma fiscalização maior de possíveis casos de sonegação fiscal com criptomoedas. Durante o processo de consulta pública, os cidadãos brasileiros, assim como players do mercado cripto, tiveram a oportunidade de enviar sugestões sobre as novas regras.
No entanto, a Receita Federal ainda deve divulgar mais detalhes sobre quais propostas serão levadas em consideração dentro do novo modelo. Após o encerramento da consulta pública, o órgão passou agora à fase de processamento das contribuições e de redação das novas regras.
Receita Federal estudará 24 propostas tributárias
A RF concluiu um período de consulta pública que teve início em novembro de 2024 e durou até 20 de dezembro do mesmo ano.
O regulador financeiro brasileiro agradeceu a todos que enviaram sugestões. Além disso, declarou que agora irá analisar 24 propostas para reformar o sistema tributário.
O órgão estabeleceu regras fiscais sobre ganhos com criptomoedas pela primeira vez há seis anos, por meio das diretrizes IN 1888/2019.
No entanto, agora a RF quer obrigar os traders de criptomoedas a enviar declarações fiscais anuais em um formulário denominado “DeCripto” (Declaração de Criptoativos).
Outro objetivo do órgão é adequar a legislação brasileira às regras para intercâmbio criadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Afinal, isso deverá facilitar a troca de informações entre o Brasil e outros países.
Segundo a Receita Federal:
“A DeCripto captará informações de transferência de criptoativo do exterior para o Brasil, e vice-versa, de criptoativo referenciados a ativos, de transmissão do criptoativo para plataforma de finança descentralizada e de fracionamento de NFTs”
A RF disse que, com “a ajuda do mercado”, se esforçaria para construir padrões adequados para o imposto sobre criptomoedas no Brasil.
Portanto, tudo indica que a maioria das sugestões durante o processo de consulta pública veio de players brasileiros de criptomoedas já estabelecidos. Afinal, eles seriam o “mercado” ao qual o órgão se referiu.
O regulador afirmou que suas novas diretrizes fiscais serão “compreensíveis para todos”. Além disso, devem ajudar os traders de criptomoedas a “evitar riscos fiscais”.
Por fim, a Receita Federal acrescentou que, no próximo ano, pretende intensificar suas ações de fiscalização para evitar a evasão fiscal por meio de criptomoedas.
Perguntas sem respostas para os traders de criptomoedas
Apesar de adiantar que haverá novidades em breve nas leis sobre declaração de criptomoedas, a Receita Federal não explicou como fará essas mudanças no código tributário existente.
Além disso, o órgão não explicou como o DeCripto irá dialogar com o atual modelo de Declaração de Imposto de Renda brasileiro.
A RF falou sobre a necessidade de impulsionar oportunidades de autorregulamentação no espaço cripto. Mas sugeriu que iria reprimir os infratores com “inspeções” e “ações coercitivas”.
A fiscalização do imposto sobre criptomoedas tem sido relativamente frouxa no Brasil desde que as leis sobre o tema foram instituídas em maio de 2019.
No entanto, o anúncio mais recente da RF parece sugerir que o órgão pretende ir atrás dos suspeitos de sonegação fiscal via criptomoedas.
Aliás, esse movimento ocorre em um momento no qual a adoção de criptos vem ganhando força na América Latina.
Em dezembro de 2024, uma pesquisa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revelou que os investidores brasileiros estão mantendo entre 7% e 35% de seu patrimônio em criptomoedas.
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