Ucrânia legaliza Bitcoin e Criptomoedas, veja aqui o que muda
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O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy, assinou uma nova lei que colocará os criptoativos sob um guarda-chuva legal – e permitirá que os reguladores do mercado nacional policiem o setor. A medida abrirá o caminho para o país começar a tributar as criptomoedas.
Antes do início da guerra, a Ucrânia esperava regular o setor, e sua operadora nacional de energia estava trabalhando em planos para permitir aos mineradores de criptomoedas maior acesso aos seus recursos de energia nuclear.
O trabalho sobre o ato havia sido realizado principalmente pelo Ministério da Transformação Digital, mas o Ministério das Finanças e o próprio Zelenskyy também fizeram alterações importantes, incluindo a criação de órgãos formuladores de políticas e a determinação de quais órgãos governamentais iriam policiar a industria.
Segundo o Telegram do Ministério das Finanças, bem como um comunicado do Ministério da Transformação Digital, a lei fará o seguinte:
- Concederá às exchanges de criptomoedas estrangeiras e ucranianas a oportunidade de operar legalmente no país
- Permitirá que bancos domésticos forneçam contas para criptomoedas para empresas
- Concederá aos ucranianos a capacidade de “proteger suas economias em ativos virtuais”
- Fornecerá reconhecimento legal e direitos a criptoativos e seus detentores
Embora o banco central, o Banco Nacional da Ucrânia, desempenhe um papel co-regulador, o regulador Comissão de Valores Mobiliários e Bolsa de Valores – passará a ser o órgão encarregado de reger o setor.
A comissão foi instruída a entrar em contato com o banco central para “formular e implementar” políticas relacionadas a criptomoedas. Além disso, a comissão “determinará a ordem de” cripto “circulação”.
E, de acordo com muitos outros países, o regulador emitirá licenças de operação para os chamados provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) – ou seja, exchanges de criptomoedas e operadores de carteiras de acordo com as definições da Financial Action Task Force (FATF). Como tal, o órgão terá o poder de supervisionar os VASPs e realizar o “monitoramento financeiro”.
Os ministérios enfatizaram anteriormente que a legislação – que foi formulada pela primeira vez no ano passado – não seria excessivamente restritiva, pois o governo havia destinado o setor de criptomoedas para o crescimento. No entanto, os sentimentos pró-negócios também foram temperados com as preocupações usuais do governo sobre os riscos de lavagem de dinheiro e a proteção do investidor.
O Ministério das Finanças escreveu:
“Este é outro passo importante para remover o setor de criptomoedas das sombras e lançar um mercado legal para ativos virtuais na Ucrânia”.
Talvez crucialmente para o tesouro da Ucrânia, os ministérios indicaram que a lei também abriria caminho para que os órgãos fiscais comecem a criar uma estrutura de tributação que permitirá ao Estado tributar comerciantes – e provavelmente mineradores – sobre seus lucros.
Contra o pano de fundo da guerra, a lei tem ainda mais ressonância: a Ucrânia recebeu consideráveis doações de criptomoedas da comunidade internacional durante o conflito, com o governo criando várias carteiras de criptomoedas para doações. O momento da lei, como tal, provavelmente dará mais legitimidade ao governo de Zelenskyy à medida que procura usar esses fundos.
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