Tomadores de decisão da UE iniciam negociações sobre controverso regulamento

Como os membros do Parlamento Europeu lançaram hoje a rodada final de negociações sobre o controverso Regulamento de Transferência de Fundos (TFR), a indústria de criptomoedas espera impactar a redação da proposta legislativa por meio de uma campanha de lobby voltada aos legisladores da União Europeia.

A legislação pode colocar muitas exchanges de criptomoedas em risco na União Europeia, abrindo caminho para uma repressão às chamadas ‘carteiras não hospedadas’ – o termo que as instituições usam para se referir a carteiras regulares – uma construção que tem pouca conexão com a realidade das operações diárias dessas exchanges. 

Nesta fase do processo legislativo, as discussões informais tripartidárias, também conhecidas como trílogos, podem terminar com um acordo provisório sobre o projeto de legislação pelas instituições da União Europeia. Um possível acordo seria informal e precisaria ser formalmente aprovado por cada uma das três instituições: o Parlamento, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia.

Patrick Hansen, chefe de estratégia e desenvolvimento de negócios da Unstoppable Finance, twittou que:

“As negociações normalmente duram alguns meses e os tópicos mais controversos geralmente são abordados no final. O objetivo da UE é chegar a um acordo sobre a TFR no início do verão”.

Algumas das questões mais controversas que dividem o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, que inclui ministros relevantes dos 27 estados membros do bloco, estão relacionadas à verificação de ‘carteiras não hospedadas’, mas também à exigência de relatórios para transferências de mais mais de 1.000 euros (US$ 1.050) recebidos dessas carteiras, disse Hansen.

“Aqui, novamente, o Conselho não está 100% alinhado com a demanda do Parlamento da UE”, tuitou.

Além disso, os legisladores europeus querem acelerar a aplicação do TFR, em particular em relação às implicações econômicas da guerra da Rússia contra a Ucrânia, enquanto o Conselho demonstra algumas preocupações legais, segundo Hansen.

A segunda reunião do trílogo está marcada para 7 de junho.

Pascal Gauthier, CEO da fabricante de carteiras de hardware Ledger, é um dos críticos mais expressivos da proposta, e alertou que o TFR pode moldar a soberania e a competitividade da Europa no mundo digital. Um dia antes do início da rodada final de negociações, sua empresa divulgou uma proposta de política na qual pede à UE que aproveite a revolução da Web 3 e evite regulamentações mal direcionadas.

De acordo com a Ledger:

O TFR “poderia, em última análise, custar bilhões à União Europeia em danos econômicos, dezenas de milhares de empregos e forçar a revolução da Web3 a sair da UE. Nosso artigo detalha quatro propostas alternativas que se baseariam nas vantagens exclusivas oferecidas pela tecnologia blockchain. Onde o TFR oferece aos europeus menos liberdade, menos privacidade, menos prosperidade e aplicação da lei menos eficaz, nossas quatro propostas oferecem mais de cada”. 

O documento apresenta as seguintes quatro recomendações aos decisores europeus:

• Nunca exceda as recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI);
• Redesenhar o TFR para permitir um melhor uso da análise de blockchain;
• Relançar o trabalho sobre o regulamento de Mercados de Criptoativos (MiCA) com ênfase na melhoria da competitividade da UE e com a contribuição suficiente de especialistas técnicos;
• Investir em parcerias público/privadas com o objetivo de desenvolver e ser a primeira no mercado com uma solução de identidade auto-soberana projetada para a Europa.

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