SEC pausa processo contra a Binance nos EUA
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A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e a Binance entraram com uma moção conjunta na segunda-feira (10/02) para suspender procedimentos legais por 60 dias.
Esta é a primeira vez que um processo relacionado a criptomoedas é temporariamente interrompido desde que Mark Uyeda se tornou presidente interino da SEC.
Força-tarefa da SEC levou à interrupção
A moção para uma pausa de 60 dias foi apresentada ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia. Ambas as partes citaram a força-tarefa de criptomoedas, uma criação recente da SEC como justificativa para o pedido.
Segundo a moção do órgão e da Binance, o trabalho da força-tarefa “pode impactar e facilitar uma potencial resolução do caso”. Por isso, faria sentido uma paralisação temporária das ações judiciais relativas a ele.
Durante esse período, não haverá novos registros ou ações legais.
Em seguida ao prazo de 60 dias, a Binance e a SEC devem enviar um relatório conjunto para definir se o caso terá prosseguimento ou haverá uma extensão da pausa.
A decisão segue anúncio da SEC, no dia 21 de janeiro, sobre a formação de uma força-tarefa sob a liderança de Hester Peirce, famosa por defender regulamentações favoráveis às criptomoedas.
A força-tarefa planeja mudar a postura da SEC, passando de uma abordagem de fiscalização mais rigorosa para uma formulação de políticas proativa. Afinal, o foco da entidade seria fornecer clareza regulatória para o setor.
Binance contra o muro e CZ na prisão
A batalha legal da SEC contra a Binance começou em junho de 2023, quando o órgão processou a Binance, sua afiliada americana (Binance.US) e o fundador Changpeng Zhao (CZ).
A SEC acusou a Binance de operar como uma bolsa de valores sem registro, enganando os investidores sobre o controle das negociações e usando indevidamente fundos de clientes.
Além disso, segundo a SEC, a Binance estaria promovendo títulos sem registro. Por exemplo, isso incluiria seu token nativo, Binance Coin (BNB), e outras criptomoedas, como Solana (SOL) e Cardano (ADA).
No entanto, em junho de 2024, um juiz federal rejeitou o argumento da SEC de que as vendas de BNB para investidores de varejo constituíam títulos.
A Binance continuou a lutar contra as acusações. No entanto, CZ precisou cumprir pena de prisão no ano passado.
Nova abordagem deve favorecer mais empresas
A pausa no processo contra a Binance é um prenúncio do que pode ocorrer com outras ações em andamento por parte da SEC, que atingem diferentes empresas.
Por exemplo, a Coinbase, enfrenta acusações semelhantes, que têm a ver com a possível venda de títulos sem registro por meio do seu programa de staking.
Por outro lado, a Ripple continua enfrentando uma batalha legal a respeito da classificação do XRP. O caso está agora no Tribunal de Apelações do Segundo Circuito, depois que a SEC apelou de uma decisão de 2023.
Eleanor Terrett, jornalista da Fox Business, especula que pausas processuais podem ocorrer em casos de criptomoedas sem relação com acusações de fraude. Em um post no X, ela afirmou:
“Espero que vejamos outros casos não fraudulentos (por exemplo, @Ripple, @coinbase, @krakenfx e outros) seguirem o exemplo”
Na semana passada, a Crypto Task Force da SEC lançou uma página oficial para esclarecer como as leis de valores mobiliários se aplicam aos ativos digitais.
O órgão também começou a analisar pedidos de ETFs de SOL, DOGE e outras criptomoedas. Portanto, tudo indica que haverá uma celeridade maior na regulamentação do mercado cripto.
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