SEC diz que algumas stablecoins se qualificam como “não títulos”
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A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) anunciou novas diretrizes para stablecoins na sexta-feira (4/4).
Segundo o órgão, criptos lastreadas em moedas fiduciárias serão classificadas como “não valores mobiliários”. Portanto, estarão isentas de requisitos legais que incluem os relatórios de transações.
A nova classificação marca um momento crucial no cenário regulatório de ativos digitais. Afinal, oferece clareza aos emissores de stablecoins e para os participantes do mercado.
De acordo com o aviso da SEC, as “stablecoins cobertas” devem atender a critérios rigorosos. Por exemplo, precisam ser totalmente lastreadas em dólares americanos físicos ou em instrumentos líquidos de curto prazo e baixo risco. Além disso, precisam ser resgatáveis em uma proporção de 1:1 com o dólar americano.
Novas regras excluem stablecoins algorítmicas e sintéticas
A nova estrutura exclui explicitamente stablecoins algorítmicas e tokens sintéticos em dólar que dependem de mecanismos de software ou estratégias de negociação para manter sua indexação.
As diretrizes também proíbem emissores de stablecoins cobertas de misturar reservas com fundos operacionais. Eles também não poderão oferecer rendimento ou participação nos lucros aos detentores de tokens ou usar reservas para especulação de mercado.
Essas condições se alinham às disposições presentes em propostas legislativas recentes. Por exemplo, estão de acordo com o projeto GENIUS, de autoria do senador Bill Hagerty e com o Stable Act do deputado French Hill.
Essas leis visam solidificar o status do dólar americano como a moeda de reserva dominante no mundo. Afinal, em teoria, incentivariam a emissão de stablecoins transparentes e totalmente lastreadas.
Emissores de stablecoins como o Tether — atualmente o maior do mundo — tornaram-se detentores significativos de letras do Tesouro dos EUA. Aliás, o Tether sozinho já é o sétimo maior detentor global do título, superando países como Alemanha e Canadá.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, ressaltou a importância da regulamentação das stablecoins durante o White House Digital Asset Summit, no dia 7 de março. Afinal, segundo ele, esse passo seria essencial para a estratégia do governo de manter o domínio do dólar na era digital, com algumas das principais criptomoedas lastreadas na moeda norte-americana.
Comissária da SEC rejeita novas diretrizes para stablecoins
No entanto, nem todas as reações foram positivas. Por exemplo, a comissária da SEC Caroline Crenshaw, conhecida por sua postura crítica às criptomoedas, reprovou publicamente as novas diretrizes.
No dia 4 de abril, ela acusou a SEC de deturpar os riscos das stablecoins lastreadas em dólares americanos. Também afirmou que o relatório continha “erros legais e factuais”.
Crenshaw destacou que a maioria das stablecoins só é acessível a compradores de varejo por meio de intermediários, não diretamente dos emissores — um ponto que, segundo ela, a SEC minimizou.
Ela disse ainda que mais de 90% das stablecoins de dólar americano são distribuídas em mercados secundários por meio de plataformas de negociação de criptomoedas.
No entanto, apesar das preocupações da comissária, a indústria de criptomoedas em geral acolheu a orientação.
O fundador da Token Metrics, Ian Balina, descreveu as novas diretrizes como um desenvolvimento positivo, chamando-o de “um passo claro para focar no que realmente importa no espaço cripto”.
Em março, durante uma audiência no Senado, o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, expressou o apoio do banco central ao desenvolvimento de uma estrutura regulatória em torno de stablecoins. Ele destacou a importância de proteger consumidores e poupadores.
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