Regulador Japonês quer alterar Lei Nacional de Criptomoedas
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Novos regulamentos de criptomoedas estão chegando ao Japão – onde o principal regulador financeiro e de criptomoedas do país apresentou alterações legais à legislação relacionada a pagamentos.
As propostas foram feitas pela Agência de Serviços Financeiros (FSA), que propôs fazer alterações em dois atos legais existentes como parte de uma tentativa de “construir um sistema de liquidação estável e eficiente” para a era das finanças digitais.
O CoinPost informou que os regulamentos fazem menção a questões relacionadas a stablecoins, bem como novos protocolos projetados para “melhorar a eficácia do monitoramento de transações [cripto] em bancos” e outras instituições financeiras.
A FSA explicou que certas emissões de stablecoins e stablecoin carecem de proteção adequada ao usuário, embora propostas abrangentes para a regulamentação desses ativos provavelmente venham em uma data posterior.
Também propôs a criação de um “sistema de registro” para corretores e intermediários que fornecem serviços de compra, venda e gerenciamento de criptomoedas e outros “métodos eletrônicos de pagamento”.
Assim como as exchanges de criptomoedas, os corretores serão obrigados a enviar relatórios aos reguladores. Este último também terá o poder de emitir ordens de envio de documentos, realizar inspeções no local, emitir ordens de melhoria de negócios e até encerrar negócios que não cumpram ou atendam às normas.
No entanto, o pacote de medidas não se baseia apenas no cumprimento das normas. A FSA falou em fomentar o setor nacional de blockchain e cripto e buscará adicionar definições juridicamente vinculantes de “criptoativos” nas definições dos atos de “métodos eletrônicos de pagamento”.
As medidas também buscam reforçar a eficácia do monitoramento de transações, estabelecendo uma plataforma para exchanges de criptomoedas sediadas no exterior para colaborar com plataformas de negociação domésticas em medidas de combate à lavagem de dinheiro (AML) que envolvam o setor bancário.
A FSA quer cultivar uma rede de analistas de transações de câmbio que realizem conjuntamente a análise de transações de aparência suspeita para os mercados forex e cripto.
Outras medidas foram apresentadas para identificar transações de pré-pagamento com aparência suspeita – para recargas de contas e compras de cartões-presente que poderiam apresentar riscos de violação de AML.
O governo precisará aprovar as emendas, que também precisarão ser aprovadas no parlamento. No entanto, até agora, todas as solicitações anteriores relacionadas à legislação da FSA foram aprovadas – e provavelmente serão agrupadas com outras alterações legais não controversas. Como tal, elas provavelmente serão consagradas em lei nas próximas semanas e poderão ser promulgadas ainda este ano.
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