Regulador da Coreia do Sul diz que NFTs não são Criptoativos – e (provavelmente) não Serão Tributados
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O regulador financeiro da Coreia do Sul disse que os tokens não fungíveis (NFTs) não são criptoativos – e provavelmente vai excluí-los do imposto sobre lucros.
O status dos NFTs foi recentemente examinado por parlamentares, que acusaram o governo de ser excessivamente rígido e leniente com suas polêmicas políticas de criptografia tributária. Vários legisladores declararam que não faz sentido que, por exemplo, os investidores de Bitcoin (BTC) tenham que pagar 20% de imposto sobre ganhos de capital sobre lucros acima de US$ 2.100 a partir de 1º de janeiro de 2022, enquanto os negociantes de NFT não precisarão pagar um centavo sobre seus próprios lucros.
Mas, citando as diretrizes recentemente atualizadas da Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF), um porta-voz da Comissão de Serviços Financeiros da Coréia do Sul (FSC) foi citado pela Fn News como afirmando:
“À luz das diretrizes atualizadas da FATF, interpretamos que NFTs comuns não são ativos virtuais e, portanto, não estão sujeitos a regulamentação. As autoridades financeiras [sul-coreanas] não estão assumindo uma posição diferente sobre isso”.
Os comentários podem significar que o FSC não tem intenção de tributar transações relacionadas a NFT.
Além disso, o mesmo funcionário disse que “a posição do FATF é que os NFTs usados como ferramentas de pagamento ou investimento podem ser regulamentados como ativos virtuais”.
O porta-voz do FSC acrescentou que os emissores de NFT que liberaram centenas de milhares de tokens de uma vez também podem ver suas moedas “regulamentadas como ativos virtuais”.
O FSC também parecia interessado em deixar algum espaço de manobra para o que o meio de comunicação chamou posteriormente de “reinterpretação”, acrescentando que, em alguns casos, os NFTs podem “ser considerados como ativos virtuais no futuro”.
E o regulador sugeriu que os países ao redor do mundo fossem livres para interpretar as diretrizes do FATF como desejassem – e criar suas próprias políticas sobre NFTs.
Mas, no caso de NFTs, afirmou o FSC, o fato de os tokens fazerem uso de protocolos de blockchain não ditaria a política regulatória.
O porta-voz afirmou que, como os NFTs [normalmente] usam o padrão de token não fungível EIP-721 do protocolo Ethereum (ETH), “é ridículo discutir se uma tecnologia é um ativo virtual ou não”.
Em um relatório separado do mesmo meio de comunicação, o FSC observou que atualmente está considerando como buscará definir NFTs no texto da Lei de Direitos Empresariais de Ativos Virtuais – uma legislação que concederia uma nova legitimidade aos provedores de criptomoedas, mas também poderia tentar adicionar novos regulamentos.
Analistas na Coreia do Sul dizem acreditar que o projeto de lei pode estar pronto para ser aprovado antes do final do ano pela Assembleia Nacional.
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