“Pacote Haddad” de contenção de gastos ganha força no governo
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A equipe econômica do ministro Fernando Haddad vem tentando alinhar propostas para um pacote de corte de gastos no governo federal. E o momento pode ser propício para que esse plano ganhe força.
Os esforços são para tentar equacionar a questão fiscal. Afinal, o Ministério da Fazenda já vê dificuldades para obedecer ao teto de gastos nos próximos anos. Por isso, a ideia é apresentar novas propostas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o segundo turno das eleições municipais.
Os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, estão preparando seus melhores argumentos para convencer Lula a cortar gastos. Afinal, o presidente precisa apoiar a agenda de credibilidade do novo arcabouço fiscal, aceitando ao menos algumas das propostas que chegarem a ele.
Embate sobre questões trabalhistas
A lista de medidas de contenção é extensa e inclui iniciativas que vão desde áreas como educação, saúde e previdência até mudanças em direitos trabalhistas.
Segundo fontes próximas a Lula, o pacote será “robusto”. Afinal, o objetivo é oferecer opções para o presidente escolher quais medidas implementar.
Aliás, entre as medidas, estaria uma redução das parcelas do seguro-desemprego e do abono salarial. Também pode passar por revisão o pagamento de multa de 40% para trabalhadores que sofrem demissão sem justa causa.
Segundo o ministro da Previdência Social, Carolo Lupi, do PDT, seu partido “terá muita dificuldade em aprovar” medidas como essas.
No entanto, Lupi afirmou que esse assunto é da responsabilidade de Luiz Marinho, do PT, ministro do Trabalho. Marinho afirmou nesta terça-feira (22) que não há discussões no seu ministério sobre um possível fim da multa rescisória. Também disse que não deve haver redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em publicação no X (antigo Twitter), Marinho escreveu:
“O Ministério do Trabalho e Emprego NÃO cogita ou realiza QUALQUER debate sobre o fim da multa rescisória, paga ao trabalhador e à trabalhadora após a demissão, ou sobre a redução do FGTS.”
Debate sobre o saque aniversário
Recentemente, o ministro Luiz Marinho tentou propor a extinção do saque aniversário. Esse dispositivo permite que o trabalhador saque uma parte do saldo do seu fundo de garantia, todo ano, no mês do seu aniversário.
Marinho afirmou que o saque aniversário seria uma “crueldade” com o trabalhador que recorre à modalidade. Afinal, ele fica dois anos sem poder retirar seu saldo em caso de demissão. Aliás, segundo dados, há mais de 8 milhões de trabalhadores nessa situação.
No entanto, o próprio Lula desautorizou Marinho a tratar desse tema. Além disso, Haddad considerou a extinção politicamente inviável. Por isso, o ministro da Fazenda estaria em busca de uma solução intermediária.
Por exemplo, o Ministério da Fazenda sugere que haja restrições no valor que pode ser sacado anualmente. Além disso, propõe uma possível redução no prazo para o uso do saldo como garantia de empréstimos.
Por fim, a equipe da Fazenda prevê a criação de um sistema mais eficiente e acessível para empréstimos consignados. Isso seria feito por meio da redução nas taxas de juros, com processo simplificado pelo e-social.
Já existe um esboço de proposta para a restrição do saque aniversário, mas ainda há negociações entre os ministérios da Fazenda e do Trabalho. Portanto, caso não se alcance um consenso, um projeto de extinção do mecanismo deve seguir para apreciação do Congresso, para que haja debates adicionais.
Governo quer passar “pente-fino” no FGTS
Em meio aos burburinhos sobre possíveis mudanças, o governo não admite que pode vir a ocorrer um corte de benefícios.
Há de fato um estudo dentro da equipe econômica para mudança na multa do FGTS e no seguro-desemprego, No entanto, publicamente, o que se diz é que o governo está passando um “pente-fino” para detectar fraudes e formas de economizar.
Aliás, na última quarta-feira (16) o próprio Haddad disse que não pode explicar os estudos que ainda estão em análise pelos técnicos. Ele respondeu isso ao ser questionado sobre a possibilidade de se usar a multa de 40% paga pelo empregador para “financiar” o seguro-desemprego.
Propostas podem ficar para 2025 e 2026
Toda essa repercussão se dá sem que tenha ocorrido, por parte do governo, qualquer detalhamento das propostas oficiais.
De acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, há mais de 30 medidas em análise. Além disso, algumas delas podem vir a público somente em 2025 — ou mesmo em 2026.
Os membros da equipe econômica explicaram que, se nenhuma proposta vingar este ano, outras opções ficarão para 2025, desde que entrem em vigor até 2026. Aliás, segundo eles, as iniciativas em estudo não miram o cumprimento da meta para o ano que vem.
No entanto, é preciso atingir o objetivo em 2026, ano em que, segundo analistas, não seria mais possível cumprir as regras do arcabouço fiscal considerando o andar atual da carruagem. Além disso, essas fontes consideram que é de suma importância avançar gradualmente numa agenda de revisão das políticas públicas.
Por mais que seja uma lista extensa, a aprovação de duas medidas mais relevantes já poderia levar a uma economia de cerca de R$ 40 bilhões. Portanto, seria suficiente para tornar viável o novo arcabouço fiscal.
Momento ideal para levar propostas a Lula
Segundo auxiliares de Lula, o momento é oportuno para tentar convencer o presidente sobre a necessidade do corte de gastos. Isso porque ocorreu recentemente a conclusão do pente-fino nas despesas do Bolsa Família e da Previdência.
Essa iniciativa gerou uma economia de cerca de R$ 25 bilhões para o ano que vem. Então, o foco agora é o corte de gastos.
Aliás, o ministro Haddad defende que a discussão das propostas para depois do segundo turno das eleições municipais é importante para dar um sinal ao mercado. Afinal, pode servir para melhorar o grau de investimento do país, o que também melhoraria o fluxo de aportes internacionais no Brasil.
Nos últimos dias, houve algum incômodo do mercado financeiro para com o governo. Afinal, saíram novas notícias de que haveria planos para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Além disso, o governo estaria pretendendo tomar essa medida antes de anunciar medidas concretas para conter o aumento das despesas obrigatórias.
No dia 14/09, Haddad afirmou que não sabe ainda se será possível avançar com a reforma do IR para este ano. Por outro lado, disse que pretende focar nas “tarefas inconclusas”, como o programa de revisão dos gastos.
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